Qual a importância da Lei Sarbanes-Oxley para o compliance?

Já há alguns anos, o compliance fiscal é uma necessidade em empresas de diferentes portes. O gerenciamento financeiro deve ser cuidadoso para que uma organização respeite as normas aplicáveis. Isso se tornou ainda mais importante com a instituição da Lei Sarbanes-Oxley.

Para respeitar a legislação de forma integral, é necessário entender a importância de um bom ERP para o compliance fiscal. Neste post, apresentaremos uma solução que ajuda a sua empresa a se adequar às exigências da chamada Lei SOx. Acompanhe conosco!

O que é a Lei Sarbanes-Oxley?

A Lei surgiu após o acontecimento que, segundo o economista norte-americano Paul Krugman, seria o grande divisor de águas na história da sociedade dos Estados Unidos.

Em 2002, a Enron, uma multinacional do setor elétrico, faliu e levou consigo os fundos de pensão dos seus colaboradores e de outros investidores da mesma categoria.

O rombo, decretado pela própria empresa, foi de US$ 1,5 bilhão. Para conter os efeitos dessa derrocada, maquiada por anos por meio de manobras nos balancetes, foi criada a Lei Sarbanes-Oxley.

Sua principal exigência é a criação de mecanismos de auditoria e segurança confiáveis dentro das empresas. O impacto da Lei SOx no Brasil foi a inspiração para a Lei Anticorrupção. Qualquer empresa que opere na bolsa americana, precisa obedecê-la. Portanto, sua grande finalidade é garantir a transparência da gestão empresarial e diminuir os riscos.

Quais são as principais sessões da Lei SOx?

Evidentemente, a Lei SOx é complexa. Porém, ela pode ser resumida nas suas principais seções. Entenda.

Seção 302

Demanda que a alta gestão da empresa, normalmente CFOs e CEOs, aprovem todas as demonstrações financeiras, além dos mecanismos de eficácia e controle internos.

Seção 401

Todas as demonstrações financeiras apresentadas pela organização e publicadas por emissores devem ser livres de qualquer informação incorreta. Elas devem também mencionar todas as transações, passivos e obrigações.

Seção 404

A empresa deve publicar todas as informações sobre seu escopo e a estrutura de controle interno para relatórios financeiros, por meio de emissores. Essa sessão é um dos maiores incentivadores aos sistemas de gestão.

Seção 409

Emissores devem informar o público, com urgência, sobre qualquer mudança significativa que ocorra na condição financeira da organização. É importante que essas informações sejam simples de entender e com o apoio de gráficos para facilitar a absorção de forma visual.

Seção 802

Fala sobre as punições, como multas e até 20 anos de prisão para destruição, falsificação, alteração ou ocultação dos registros, sempre que houver o objetivo de afetar uma investigação legal. Contadores que violarem os requisitos de manutenção de documentos por 5 anos, podem também ser punidos com multa ou prisão.

Seção 906

Também inclui penalidades quando ocorre a certificação de relatórios fraudulentos. Como essas infrações são mais graves, a penalidade pode ser pagar mais de US$ 5 milhões ou cumprir 20 anos de prisão.

Qual a importância da Lei Sarbanes-Oxley para o compliance de uma empresa?

Apesar de ter sido estabelecida inicialmente nos Estados Unidos, a Lei SOx não afeta apenas empresas que atuam lá. Isso porque qualquer instituição que atue no mercado de ações norte-americano ou que deseje se registrar na SEC (Securities and Exchange Commission), precisa se adequar à Lei Sarbanes-Oxley.

Como exemplo de empresas brasileiras que têm de se sujeitar à SOx, temos organizações tão diversas como a Petrobrás, a Ambev e companhias de aviação e telefonia.

Os objetivos da Lei se aplicam a diferentes normas relacionadas à conformidade (ou compliance). Ela estabelece a proteção aos acionistas, exigindo o aprimoramento dos controles financeiros internos dentro das organizações.

Ela aplica exigências de governança corporativa e ajuda a coibir abusos por meio da implementação de mudanças efetivas e sustentáveis. Tudo isso ajuda a aumentar a transparência das informações geradas pelas empresas e exigir responsabilidade por parte dos executivos em relação a atividades duvidosas.

Como a Lei SOx ajuda a governança corporativa?

Caso você conheça um pouco sobre governança corporativa, deve ter percebido que existe muito em comum entre o assunto e a Lei SOx. Os maiores princípios de governança giram em torno de transparência, responsabilidade, prestação de contas e equidade, bastante semelhante àquilo que a Lei fala.

A partir das principais seções que destacamos acima, os efeitos da Lei ficam ainda mais claros. Por exemplo, a diretoria das empresas passa a ter um papel ainda mais importante na exatidão dos relatórios, já que a punição é bem forte nesse sentido.

Existem, ainda, os impactos indiretos da Lei SOx na governança. Um ótimo exemplo é na tomada de decisões. A Lei obriga a alta gestão a controlar melhor os relatórios financeiros, levando a decisões com mais embasamento na realidade financeira e menos na especulação.

A SOx também ajuda no controle da empresa em si, pois ela demanda que as organizações sejam totalmente capazes de rastrear essas informações. O objetivo da Lei é encontrar qualquer fraude ou desvio de conduta. Na prática, as empresas têm ainda mais formas de identificar riscos ao caixa.

Por fim, a própria governança passa a se tornar um requisito. Para empresas que operam no mercado de ações, os papéis da marca são mais valiosos, pois os investidores entendem que a organização é mais segura.

Como escolher uma solução digital que se adeque à Lei?

Para garantir que os seus processos obedeçam às práticas exigidas pela legislação, é importante priorizar um software de gestão integrada que esteja dentro dos parâmetros SOx. O MXM-WebManager, por exemplo, cumpre todos esses requisitos, por meio de um portal web unificado para entrega de serviços.

Trata-se de uma plataforma completa de gestão com diversas funcionalidades, contando com os tradicionais módulos ERP para facilitar o fluxo de informações dentro do seu negócio. Alguns deles, como Estoque e Orçamento, se destacam pela agilidade que conferem à rotina empresarial.

O gestor passa a contar com ferramentas essenciais para a administração do negócio, independentemente do seu ramo de atuação. Quer automatizar seus processos e garantir que eles obedeçam à legislação e ainda evitar o retrabalho? O MXM-WebManager oferece tudo isso e muito mais.

Como pudemos ver, a Lei Sarbanes-Oxley surgiu em um momento crítico dos Estados Unidos e provou que nenhuma grande empresa está acima das boas práticas de compliance. Com a adoção de um software de alto nível, você poderá adequar seus negócios às exigências da legislação.

O que achou deste post? Se você tem preocupação com governança e compliance, e quer encontrar um software que obedeça esses quesitos, entre em contato conosco e conheça as soluções da MXM Sistemas.

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