A Reforma Tributária vem promovendo mudanças profundas no sistema de arrecadação de tributos no Brasil. Com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), empresas de todos os portes devem se atentar a um aspecto essencial: o momento do fato gerador.
Neste artigo, a MXM Sistemas explica o que muda na prática e como a compreensão desse conceito pode fazer a diferença na gestão tributária e financeira da sua empresa.
O que é o fato gerador?
Fato gerador é o evento que, ao ocorrer, cria a obrigação de pagar um imposto. É um conceito jurídico essencial para entender quando o tributo passa a ser exigido. Mas atenção, é importante distinguir três momentos distintos na operação tributária:
- Fato gerador: o evento previsto em lei.
- Momento do fato gerador: quando o imposto se torna devido.
- Vencimento: o prazo final para o pagamento do tributo.
O que diz a Lei Complementar nº 214/2025?
Com a nova legislação, o momento do fato gerador varia conforme a natureza da operação. Veja a seguir como isso se aplica em diferentes situações:
| Situação | Quando ocorre | Exemplo prático |
|---|---|---|
| Fornecimento de bens materiais | Na entrega ou disponibilização | Indústria entrega equipamentos à distribuidora |
| Transporte iniciado no Brasil | No início do transporte | Carga sai da transportadora para outra cidade |
| Transporte iniciado no exterior | No término do transporte | Carga recebida no porto por importadora |
| Prestação de serviços | Quando o serviço é concluído | Agência finaliza campanha de marketing |
| Leilão ou licitação | Na arrematação | Empresa arremata sucata em leilão |
| Venda para governo | Quando o ente público realiza o pagamento | Fornecedor entrega alimentos e recebe após |
| Execução continuada (mensal, recorrente) | Quando a fatura é emitida | Concessionária emite conta mensal de energia |
O que muda em relação ao sistema antigo?
A principal mudança é a maior coerência entre o fato gerador e a realidade econômica da operação. No modelo anterior, muitas vezes o imposto era exigido antes mesmo do recebimento do pagamento. Agora, o sistema busca alinhar a tributação ao fluxo real das atividades.
Por que entender o momento do fato gerador é tão importante?
- Melhoria na gestão de caixa: saber quando o tributo será cobrado permite melhor planejamento financeiro.
- Redução de antecipações: empresas que vendem ao setor público, por exemplo, não precisam mais recolher antes de receber.
- Padronização nacional: a Reforma promove maior previsibilidade, independentemente do estado ou município.
O papel da MXM Sistemas nesse novo cenário
Com a chegada dos novos tributos, é fundamental que as empresas contem com soluções de ERP atualizadas e adaptadas à Reforma Tributária. A MXM Sistemas acompanha de perto todas as regulamentações e está preparada para apoiar seus clientes nesse processo de transição com ferramentas robustas e inteligência fiscal integrada.
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