A Reforma Tributária já é realidade. Com as mudanças previstas para entrar em vigor a partir de 2026, empresas de todos os setores precisam se organizar desde já para lidar com os novos tributos, regras e formatos de apuração.
Pensando nisso, a MXM Sistemas lançou o módulo Gestor Tributário no ERP MXM-WebManager, já disponível na versão 10.247. Essa nova funcionalidade marca o início da jornada de adaptação do sistema à Reforma e promete facilitar — e muito — o dia a dia fiscal das empresas.
Neste artigo, você vai entender:
- O que é o módulo Gestor Tributário
- Estruturas do módulo Gestor Tributário
- Primeiras entregas com foco na Reforma Tributária
- E como o ERP da MXM está preparado para os próximos passos da Reforma
O que é o módulo Gestor Tributário?
O novo módulo foi criado com um objetivo claro: centralizar todas as rotinas relacionadas à parametrização tributária do ERP — sejam elas relativas aos tributos atuais (como ICMS, IPI, PIS, COFINS, ISS) ou aos novos impostos que surgem com a Reforma, como a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
“Queremos facilitar a vida do usuário na implantação e manutenção de parâmetros fiscais. Essa centralização reduz o tempo de configuração, evita erros e prepara o ERP para absorver as mudanças da Reforma Tributária com fluidez”, afirma Alan Batista, CDO da MXM Sistemas.
Estrutura do Módulo
O Gestor Tributário está organizado em três grupos principais:
Cadastros Comuns:
- 1005 – Tipo de operação
- 1231 – Natureza do serviço
- 1781 – Código fiscal de operação e prestação
- 1069 – Classificação fiscal do produto ou serviço
- 12396 – Regra de definição do tipo de operação para NFS-e
Parâmetros do IVA:
- 12662 – Alíquotas de Referência do IVA
- 12663 – Alíquota Padrão dos Entes Federativos
Parâmetros dos Tributos Vigentes:
- 1447 – Alíquota diferenciada de ICMS
- 11234 – Parâmetros do ICMS
- 11235 – Parâmetros do ICMS-ST
- 11236 – Parâmetros do IPI
- 11237 – Parâmetros do PIS e COFINS
- 1863 – Redução do percentual de agregação do ICMS-ST
- 10581 – Informação de pauta fiscal
- 11206 – Alíquota de PIS e COFINS
- 12403 – Parâmetros gerais de impostos
Consulta:
- 28656 – Regra de definição do tipo de operação para nota fiscal de serviço
Primeiras entregas com foco na Reforma Tributária
Além de organizar rotinas já existentes, o módulo trouxe duas novas funcionalidades desenvolvidas especificamente para lidar com os tributos da Reforma Tributária. Elas fazem parte do grupo Parâmetros do IVA, em referência ao modelo Dual IVA adotado no Brasil, que envolve dois tributos principais: CBS (federal) e IBS (estadual e municipal).
Alíquotas de Referência (Cadastro 12662)
Essa rotina armazena as chamadas alíquotas de referência para CBS, IBS Estadual e IBS Municipal. Ela serve como base para:
- Políticas públicas de redução (como cesta básica)
- Cálculo de cashback tributário
- Regras de regimes diferenciados (educação, saúde, transporte etc.)
Importante: Essa rotina não pode ser editada manualmente. Os dados são definidos pelo Governo Federal (conforme artigos 343, 344 e 346 da LC 214/2025) e já vêm preenchidos no sistema. No futuro, a MXM planeja disponibilizar essas atualizações de forma automática.
“Nosso objetivo é eliminar a necessidade de o cliente configurar manualmente os parâmetros. Vamos entregar a base fiscal pronta, segura e atualizada”, afirma Alan Batista.
Outro diferencial é que o sistema está sendo projetado para, futuramente, suportar tributos de outros países que adotam o modelo IVA, expandindo o escopo do ERP para empresas com atuação internacional.
Alíquota Padrão dos Entes Federativos (Cadastro 12663)
Já essa rotina é responsável por armazenar a alíquota padrão, ou seja, o percentual efetivamente aplicado na nota fiscal. Ela considera a soma das alíquotas definidas pela União, estados e municípios, e será utilizada nos cálculos reais das operações.
Assim como a anterior, também não permite edição manual por enquanto — mas isso pode mudar no futuro, caso os entes federativos comecem a publicar alíquotas próprias após 2029.
Entenda a diferença: Alíquota de Referência x Alíquota Padrão
| Conceito | Função |
|---|---|
| Alíquota de Referência | Percentual base usado para benefícios fiscais, devoluções, comparações — não aplicada na nota |
| Alíquota Padrão | Percentual aplicado diretamente na transação — usado nos cálculos da nota fiscal |
Exemplo hipotético:
- CBS (federal): 9%
- IBS estadual: 10%
- IBS municipal: 5%
Alíquota total aplicada = 24%
O MXM-WebManager permite que cada ente defina sua parte da alíquota de duas formas:
- Indexada à alíquota de referência (ex: 10% x 120%)
- Livremente definida (ex: fixar 14% sem vínculo com referência)
Essa flexibilidade torna o sistema mais adaptável às mudanças anuais, sem exigir grandes alterações pelo usuário.
Como o ERP da MXM se posiciona frente à Reforma
O lançamento do módulo Gestor Tributário é apenas o primeiro passo de um plano mais amplo da MXM para garantir que seus clientes estejam totalmente preparados para as mudanças da Reforma Tributária.
A empresa tem investido continuamente em estruturação técnica, atualizações de sistema e transparência no processo de transição, com foco em simplificar a rotina fiscal e reduzir riscos operacionais.
“A Reforma Tributária exige muito mais do que adaptação: exige estratégia, tecnologia e visão de futuro. Estamos preparando nossos clientes para irem além da conformidade — queremos que eles ganhem produtividade e segurança fiscal nesse novo cenário”, finaliza Alan Batista.
Em resumo: por que o módulo Gestor Tributário é tão relevante?
- Centraliza todos os parâmetros fiscais do ERP
- Adapta o sistema às novas exigências da Reforma
- Prepara para tributos internacionais baseados em IVA
- Elimina retrabalho e erros de configuração
- Permite que o ERP funcione como motor fiscal com base nos tributos certos para cada operação
Comece agora a preparar sua empresa para a Reforma Tributária
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