Índice
Introdução
O que muda com a reforma tributária é uma questão central para empresários, contadores e cidadãos brasileiros após a aprovação da Emenda Constitucional 132. Essa transformação representa a mais profunda alteração no sistema tributário nacional desde a Constituição de 1988, prometendo simplificar a complexa estrutura de impostos sobre consumo no país.
Compreender as mudanças é indispensável para o planejamento financeiro de pessoas físicas e jurídicas nos próximos anos.
Apesar do fato de que as mudanças serão implementadas gradualmente, com um período de transição que se estenderá até 2033, algumas alterações já começarão a impactar o dia a dia fiscal muito antes disso. Saiba mais!
O que muda com a reforma tributária? 5 alterações para esperar
A principal transformação trazida pela reforma é a unificação de cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios.
Essa simplificação visa acabar com a chamada “guerra fiscal” entre os estados e reduzir significativamente a burocracia tributária.
Além disso, a reforma tributária inclui a adoção do modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), já utilizado em mais de 170 países. Esse sistema prevê a cobrança do imposto em cada etapa da cadeia produtiva, mas permite o desconto do que foi pago nas etapas anteriores. Dessa forma, evita-se a tributação em cascata, que encarece produtos e serviços desnecessariamente.
1. Criação do Imposto Seletivo
Uma das novidades mais comentadas sobre o que muda com a reforma tributária é a criação do Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”. Esse tributo incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e veículos poluentes.
2. Cashback para famílias de baixa renda
O sistema de devolução de impostos (cashback) para famílias de baixa renda representa uma inovação importante da reforma tributária. Esse mecanismo visa reduzir a regressividade do sistema atual, onde pessoas com menor poder aquisitivo comprometem proporcionalmente mais sua renda com impostos sobre consumo.
Tributação no destino
Outro ponto que se destaca no que muda com a reforma tributária é a implementação da tributação no destino, e não mais na origem da produção. Na prática, isso significa que os impostos serão recolhidos onde o produto é consumido, e não onde é fabricado. Essa mudança busca equilibrar a distribuição de recursos entre regiões produtoras e consumidoras.
Alíquota única com exceções
A reforma estabelece uma alíquota padrão para o IVA dual (CBS+IBS), porém com regimes diferenciados para setores específicos. Entre o que muda com a reforma tributária, destaca-se a criação de alíquotas reduzidas para alimentos, medicamentos e serviços de educação e saúde, além de isenções para pequenos produtores rurais.
Fim da cumulatividade tributária
Por fim, entre os pontos de atenção do que muda com a reforma tributária está a eliminação da cumulatividade de impostos, um dos principais problemas do sistema atual. Com isso, as empresas poderão compensar os tributos pagos em todas as etapas anteriores da cadeia produtiva, tornando o sistema mais transparente e justo.
Como se preparar para as mudanças?
Diante do que muda com a reforma tributária, as empresas precisam se antecipar para uma adaptação tranquila.
Primeiramente, é recomendável investir em bons sistemas de gestão financeira e fiscal. Por exemplo, softwares desatualizados podem não suportar as novas regras de cálculo e apuração dos tributos, gerando problemas de conformidade. Por isso, adote um sistema moderno e atualizado.
Outro ponto crucial frente ao que muda com a reforma tributária é a capacitação das equipes contábeis e financeiras. Os profissionais precisarão dominar novos conceitos e procedimentos para garantir que a empresa permaneça consoante a legislação durante e após o período de transição.
Revise sua estratégia de precificação
Considerando o que muda com a reforma tributária, será necessário revisar completamente a estratégia de precificação de produtos e serviços. Como a carga tributária de cada item pode sofrer alterações significativas, as análises de impacto devem ser realizadas para evitar perdas de competitividade ou margens de lucro.
Aproveite o período de transição
Uma vantagem do modelo adotado é a implementação gradual das mudanças que acompanham a reforma tributária. Este período de transição deve ser aproveitado para realizar simulações, ajustar processos internos e, se necessário, reposicionar o negócio estrategicamente frente às novas realidades fiscais.
Conte com um sistema de qualidade e se prepare para as mudanças da reforma tributária
Como você viu ao longo deste conteúdo, a reforma das leis tributárias promoverá uma série de mudanças para as empresas, que precisam estar atentas a isso.
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Conclusão: o que muda com a reforma tributária
Neste conteúdo, você aprendeu o que muda com a reforma tributária, um divisor de águas para o ambiente de negócios brasileiro. Embora desafiadora inicialmente, a simplificação do sistema promete reduzir o custo de conformidade fiscal, tornando o país mais competitivo internacionalmente.
Para se preparar para as alterações, certifique-se de que seus colaboradores estejam cientes das mudanças, ofereça capacitação sobre as novas regras e adote um sistema moderno e adaptado às reformas legislativas, como o oferecido pela MXM!
