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Escrituração Fiscal Digital - MXM-EFD-Reinf

A EFD-REINF é o mais novo módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), desenvolvido para ser um complemento ao eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).

A EFD-Reinf, junto ao eSocial, abrem espaço para substituição de informações solicitadas em outras obrigações acessórias, tais como a GFIP, a DIRF e também obrigações acessórias instituídas por outros órgãos de governo como a RAIS e o CAGED. A Receita Federal do Brasil determina que a obrigatoriedade da EFD-Reinf abrange todas as empresas sujeitas às seguintes operações:

• Retenções sobre documentos fiscais (tomador de serviços).

• Retenções sobre documentos fiscais (prestador de serviços).

• Comercialização de produção rural (pessoa jurídica).

• Recursos recebidos e/ou repassados para associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional.

• Contribuição previdenciária sobre a receita bruta.

EFD-Reinf: prazos de entrega

Obrigatoriedade primeiro grupo: a partir de 1º de maio de 2018

Para pessoas jurídicas com faturamento superior a R$ 78 milhões no ano de 2016. A entrega do primeiro grupo será de 1 de maio até  15 de junho de 2018.

 

Obrigatoriedade  segundo grupo: a partir de 10 de janeiro de 2019

Para pessoas jurídicas com faturamento até R$ 78 milhões no ano de 2016. A entrega do segundo grupo será de 10 de janeiro até 15 de fevereiro de 2019.

 

Obrigatoriedade  terceiro grupo: a partir de 1º de maio de 2019

Para pessoas físicas (exceto doméstico), produtor rural (PF) e entidades sem fins lucrativos. A entrega do terceiro grupo será de 10 de julho até 15 de agosto de 2019.

 

Obrigatoriedade  quarto grupo: a definir

Para Órgãos públicos. Data de entrega do quarto grupo a ser definida pela RFB.

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Sua empresa está preparada para o EFD-Reinf?

Com o módulo MXM-Reinf, contido na plataforma MXM-WebManager, sua empresa é capaz de gerir e obedecer às obrigações fiscais de maneira segura e completa, desde a geração até a validação e consolidação das informações do arquivo. Evite Riscos Desnecessários.

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