Você sabia? Conheça a inclusão do evento R-2050 no módulo EFD-REINF

Você sabia? Conheça a inclusão do evento R-2050 no módulo EFD-REINF

O evento R-2050 trata-se de Comercialização da Produção por Produtor Rural PJ/Agroindústria, nele são prestadas as informações relativas à comercialização da produção rural ou agroindustrial, quando o produtor rural pessoa jurídica e a agroindústria estão sujeitos à contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta, proveniente da comercialização da produção rural nos termos do art. 25 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, na redação dada pela Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001 e do art. 22A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, inserido pela Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001, respectivamente. Conheça mais detalhes:

Quem está obrigado:

O produtor rural pessoa jurídica e a agroindústria que vender ou consignar produção rural ou agroindustrial, quando a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias sobre a receita da comercialização da produção for atribuída ao próprio produtor rural pessoa jurídica ou a agroindústria, nos casos abaixo em que se aplica o regime substitutivo.

Prazo de envio:

Este evento deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte ou antes do envio do evento “R-2099 Fechamento de Eventos Periódicos”, o que ocorrer primeiro. Antecipa-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.

Data de entrega:

O evento 2050 é um evento periódico, enviado mês a mês. O que determinará a partir de quando a entrega deve ser feita é o grupo que ele pertence, conforme faturamento da empresa:

Grupo do contribuinte Data de entrega
1º grupo: empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016; A partir de 15 de junho de 2018.
2º grupo: demais entidades empresariais; A partir das 8 (oito) horas de 10 de janeiro de 2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2019;
3º grupo: empregadores pessoa física, empresas optantes pelo Simples Nacional, produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos; A partir das 8 (oito) horas de 15 de fevereiro de 2020, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2020; Para ter acesso à Instrução Normativa, clique aqui.
4º grupo: órgãos públicos e organizações internacionais. Ainda não tem data pra entregar

Pré-requisitos:

Evento “R-1000 – Informações do Contribuinte”.

Objetivos:

O objetivo desta nova implementação no MXM-WebManager é criar mecanismos que possibilitem a geração e envio do registro R-2050 – Comercialização da Produção Rural PJ/Agroindústria.

Funções do MXM-WebManager impactadas:

  • Parametrização de alíquota da contribuição rural
  • Informação de apuração da comercialização da produção rural PJ/Agroindústria
  • Complemento com vigência do parâmetro do empresário EFD Reinf
  • Envio Individual
  • Envio em lote
  • Consulta de informações consolidadas de bases e tributos (R-5011)
  • Consulta de XML de eventos

Solução no MXM-WebManager:

Para possibilitar o envio das informações relacionadas ao registro ‘R-2050 – Comercialização da Produção por Produtor Rural PJ/Agroindústria’, foram criadas as seguintes rotinas: “Informação de apuração da comercialização da produção rural PJ/Agroindústria” e “Parametrização de alíquota da contribuição rural”.

Passo a passo para transmissão do evento R-2050 no EFD-Reinf:

1 – Parametrização de alíquota da contribuição rural

Esta funcionalidade deve ser utilizada para identificação das alíquotas da contribuição previdenciária, GILRAT e SENAR, que serão utilizadas como complemento dos demais processos das informações fiscais R-2050.

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2 – Informação de apuração da comercialização da produção rural PJ/Agroindústria

Criado para identificar o lançamento das informações relacionadas ao R-2050 de forma consolidada por empresa e filial (somando os valores das notas do mês da apuração para a empresa e filial).

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Para cadastrar uma nova informação de apuração, o usuário deve clicar em detalhamento e informar os seguintes campos:

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Grid Processo referenciado: Quando houver valor suspenso por processo judicial ou administrativo, o usuário deverá preencher a grid do processo referenciado. Informando o código do processo, a incidência e o valor da suspensão.

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3 – Complemento com vigência do parâmetro do empresario EFD-Reinf

Importante certificar de que o flag “R-2050 – Comercialização da produção por produtor rural PJ/Agroindústria” esteja selecionado para o envio das informações.

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4 – Envio individual

Para finalizar é só transmitir o registro a partir da rotina de ‘Envio individual’, que foi alterada para realizar o envio do evento R-2050.

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5 – Envio em lote

Caso utilize a rotina de ‘Envio individual’, não será necessário fazer uso desta rotina. No entanto, a rotina de ‘Envio individual’ também foi modificada para realizar o envio do evento R-2050.

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6 – Relatório: R-2050 – Comercialização da produção por produtor rural PJ Agroindústria

Criado o relatório “R-2050 – Comercialização da produção por produtor rural PJ Agroindústria” para a visualização do detalhamento das informações pertinentes ao registro do R-2050.

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7 – Consulta de XML de eventos

O processo “Consulta de XML de eventos” foi modificado para permitir a consulta do registro R-2050 – Comercialização da Produção por Produtor Rural PJ/Agroindústria.

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