Projeto Simplificação: SPED alerta sobre extinção de obrigações fiscais

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Para facilitar a compreensão acerca das obrigações tributárias acessórias pelos contribuintes e promover a integração dos fiscos, o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) desenvolveu o projeto de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, que divulga comunicados atualizados o tema em diversos estados do país.

Para isso foi criada a Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003 e o Protocolo ENAT nº 9/2015. O projeto simplifica a prestação das informações e dados fiscais dos contribuintes (pessoa físicas ou jurídicas) do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS pela EFD ICMS/IPI, eliminando as redundâncias e harmonizando o sistema. Assim, de acordo com o site do SPED, algumas obrigatoriedades serão integradas, ampliando a consolidação dos dados e reduzindo a geração de arquivos. Essas alterações favorecem o desenvolvimento do Brasil, já que as empresas deixam de ter um alto custo atrelado à regularização de informações contábeis e fiscais junto aos órgãos competentes.

Acesse a área de simplificação do SPED aqui.

Entenda o ranking de simplificação de obrigações tributárias acessórias

O “Simplificômetro” é um instrumento do SPED que garante a disseminação de informações sobre a situação atual das obrigações tributárias acessórias estaduais. Observe no infográfico abaixo as obrigações tributárias acessórias vinculadas ao ICMS:

Projeto Simplificação: SPED alerta sobre extinção de obrigações fiscais

Além de demonstrar as dispensas efetivadas por estado e a evolução do ambiente colaborativo da EFD ICMS/IPI, o Simplificômetro analisa as quantidades de obrigações tributárias acessórias por região:

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Confira os últimos decretos da simplificação:

Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017

Dispensa do reconhecimento de firma e autenticação em documentos produzidos no país em serviços públicos. Aprovação da Carta de Serviços ao Usuário.

Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 12 de janeiro de 2018

Procedimentos para a Solicitação de Simplificação do Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017.

Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017

Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços da administração pública.

Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018

Racionalização de atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.

Acompanhe os últimos destaques do Projeto Simplificação SPED

Governo do Distrito Federal dispensa LFE (06/06/2019)

O Governo do Distrito Federal instituiu a EFD ICMS/IPI para os contribuintes do ICMS e do ISS a partir de 1º de julho de 2019. A medida é consequência da adesão ao Projeto SPED, formalizada com a publicação do Decreto GDF nº 39.789, de 26 de abril de 2019, que dispensou o Livro Fiscal Eletrônico (LFE). A ação está inserida na política nacional para melhoria do ambiente de negócios do país, via redução de obrigações tributárias acessórias.

Governo do Estado do Rio de Janeiro dispensa a GIA-ICMS (22/05/2019)

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro dispensou a entrega da GIA-ICMS para os contribuintes fluminenses. O ato, que consta na Resolução nº 37/2019, se insere nas medidas para a melhoria do ambiente de negócios e simplificação das rotinas de cumprimento tributário.

Governo do Estado do Piauí dispensa DIEF (11/02/2019)

O Governo do Estado do Piauí, por intermédio de sua Secretaria de Fazenda, editou a Portaria GSF nº 001/2019, dispensando a obrigatoriedade da entrega da DIEF para os contribuintes nela especificados.

Governo do Estado do Espírito Santo extingue DIEF (22/01/2019)

O Decreto nº 4.359-R, de 11 de janeiro de 2019, alterou o RICMS/ES para dispensar a entrega do DIEF para os contribuintes a partir do mês de sua publicação. A ação visa desburocratizar e reduzir custos para as empresas.

Evite riscos desnecessários: prepare sua empresa para as obrigatoriedades fiscais

Desde o primeiro ano de operação do sistema SPED, todas as obrigatoriedades dos clientes MXM foram entregues dentro do prazo. Ter um sistema de gestão eficiente, organizado e atualizado, facilita a entrega das obrigações fiscais, deixando para trás o controle por planilhas e a inclusão manual de dados no programa validador e assinador PVA da RFB.

As soluções MXM acompanham as alterações feitas pela Receita Federal do Brasil (RFB), garantindo que estejam sempre de acordo com a legislação brasileira vigente. Com o módulo MXM-EFD, parte da plataforma MXM-WebManager, sua empresa é capaz de gerir e obedecer aos prazos de entrega das obrigações fiscais de maneira segura e completa, da geração à validação e consolidação das informações dos arquivos.

É muito mais fácil usar os dados já registrados no sistema. Toda otimização de processos em seu negócio é uma oportunidade de maximizar lucros e evitar prejuízos. Além da entrega dos arquivos, contamos também com relatórios que facilitam a análise de resultados da sua empresa.

Benefícios ao gerenciar e enviar as obrigatoriedades fiscais através da MXM:

  • Atendimento – Suporte com equipe de especialistas.
  • Compliance – A validação está de acordo com as regras da Receita Federal. A segurança dos dados é feita pela integração com informações geradas em sua origem.
  • Banco de dados robusto – Ideal para empresas com volume muito grande de dados.
  • Integração – Se sua empresa utiliza outro sistema ERP, nossa solução pode ser comercializada e integrada de forma independente.
  • Evite penalidades – O sistema gera todo o processamento de forma ágil e automatizada. Assim, nossos clientes não correm risco de perdas de prazos e multas.

Através da plataforma de gestão empresarial MXM-WebManager você tem acesso on-line a todas as rotinas do seu dia a dia. Conheça algumas de suas funcionalidades:

  • Plataforma de gestão empresarial simples e interativa.
  • Layout moderno, com recursos operacionais intuitivos.
  • Portal acessado via browser, sem instalação de componentes.
  • Desktop do sistema personalizado para cada usuário.
  • Interface com aplicações internas, externas e sites favoritos.
  • Acessa links de diversos módulos favoritos, não somente do ERP.
  • Aplicações integradas, como automação via BPMS, que aumentam a produtividade.
  • Templates com visões de BI que aumentam a capacidade de análise.
  • Integração com a Inteligência Cognitiva do IBM Watson e metodologia Big Five.
  • Auxilia fluxos operacionais em diversos módulos.
  • Busca rotinas diretamente pelo nome e fluxo de trabalho.
  • Gerencia arquivos na nuvem e acessa rapidamente todas as informações sem perda de dados.
  • Publica books financeiros e informativos diversos.
  • Gerador de gráficos dinâmicos com diferentes filtragens.
  • Agenda alertas operacionais e executa relatórios automaticamente.

Baixe a seguir as lâminas de todas as obrigatoriedades atendidas pelo MXM-WebManager:

E mais: baixe aqui o folheto digital da solução MXM-WebManager

A MXM Sistemas é uma empresa em permanente processo de atualização e desenvolvimento, que ao longo de sua história vem consolidando uma linha de produtos verticais para atender às mais diversas necessidades do mercado. É com o propósito suprir estas demandas que a MXM incorporou as novas exigências tributárias e fiscais ao seu leque de produtos.

Continue acompanhando o Blog MXM e tenha acesso a uma série de artigos sobre as Obrigatoriedades Fiscais.

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Fonte: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2919

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