Sped Contribuições: entenda o que é isso agora mesmo!

sped contribuicoes o que e blog mxm 01

A transformação digital no cotidiano das empresas trouxe diversas mudanças que facilitaram processos em todos os setores, inclusive ao enviar informações para o governo. Um dos recursos com essa finalidade é o Sped Contribuições, que veio para auxiliar operações fiscais e reduzir a quantidade de papel no escritório, otimizando a produtividade do negócio.

Com esse sistema, os processos de envio, recebimento, autenticação e armazenamento de documentos relacionados à contabilidade de um negócio se tornam muito mais práticos. Entretanto, diversas dúvidas sobre o seu funcionamento ainda são comuns.

Por conta disso, listamos abaixo algumas das principais questões — e suas respostas — a respeito do Sped. Quer saber quais são? Então confira a seguir!

O que é Sped Contribuições?

Sucintamente, o Sped Contribuições — da sigla Sistema Público de Escrituração Digital — é um arquivo digital que deve ser transmitido ao governo brasileiro por empresas, criado com o intuito de modernizar e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais relacionadas ao poder público.

Esse sistema inclui dados relativos à escrituração da contribuição para o PIS/Pasep e também para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Para tal, utiliza-se um grupo de documentos e operações de receitas obtidas por meio de aquisições, despesas e encargos inclusos.

Qual é a obrigatoriedade do envio?

De acordo com a Receita Federal do Brasil, na Instrução Normativa nº 1.252, de 2012, há a obrigatoriedade de entrega do Sped Contribuições para pessoas jurídicas de direito privado e também as relacionadas à legislação do Imposto de Renda e que apuram contribuições para o PIS/Pasep, Cofins e também para contribuição previdenciária que incide sobre a Receita Federal.

Ainda que não exista a obrigação, também estão inclusas as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (enquadradas no Simples Nacional), órgãos públicos, entre outros.

Que informações são necessárias?

A ideia do Sped Contribuições é funcionar como uma ferramenta para a realização da Escrituração Fiscal para as empresas contribuintes. Desse modo, é preciso que o arquivo conte com informações que incluam dados sobre:

  • operações ou documentos geradores de receita e crédito;
  • documentos de aquisições, custos e despesas das contribuições;
  • crédito convertido para a empresa por conta de incorporação, fusão ou cisão;
  • valores retidos na fonte por conta da venda de bens e serviços;
  • dados sobre processos administrativos ou judiciais que tornem necessária a adoção de procedimentos específicos;
  • controle de créditos apurados anteriormente, mas que possam ser aproveitados no período de escrituração atual ou futuro;
  • demonstrações adicionais que interfiram nas contribuições sociais e dos créditos.

Onde e quando enviar?

Visto que estamos falando de uma obrigação relacionada à fiscalização estadual e já que várias regras distintas são criadas nesse cenário, é importante que o contribuinte se informe diretamente com a Secretaria da Fazenda da sua unidade federativa.

Os arquivos do Sped Contribuições devem ser encaminhados mensalmente, apresentando informações referentes a um mês ou parte dele. É importante observar, inclusive, que a não entrega da documentação ou mesmo a apresentação de dados de forma incorreta ou parcial podem acarretar multas.

Esse processo é feito até o décimo dia útil do segundo mês subsequente ao qual a escrituração esteja se referindo, tendo seu prazo encerrado às 23h59 do dia da entrega (horário de Brasília).

Assim, é importante que a sua empresa esteja atenta ao envio das informações corretas dentro dos prazos definidos, evitando problemas como as multas por atraso.

Entendeu o que é o Sped Contribuições? Quer saber mais sobre a integração desses processos à rotina da sua empresa? Então saiba agora mesmo qual é a relação entre Sped Contábil e ERP!


Não deixe de baixar o folheto digital do módulo MXM EFD-Reinf e descubra mais sobre como ele pode ajudar sua empresa a ficar em dia com esta obrigação fiscal! Baixe gratuitamente:

CTA efd reinf 01 1024x278

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.