Os 5 principais documentos fiscais que sua empresa deve se atentar

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Gerenciar uma empresa requer muito planejamento e conhecimento das obrigações com pagamentos de impostos e taxas. As chamadas obrigações acessórias geram um grande volume de informações, a partir de documentos fiscais, que precisam ser transmitidos aos órgãos competentes, em prazos legais, para evitar o pagamento de multas.

As penalidades podem colocar em risco a sustentabilidade do negócio e, por isso, é muito importante estar atento aos principais registros. Para ajudá-lo, separamos os 5 principais documentos fiscais que a sua empresa deve se atentar. Acompanhe!

1. NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)

Trata-se de um documento on-line que faz parte dos processos do governo federal, no projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Essa nota fiscal eletrônica visa substituir as antigas notas fiscais modelo 1 e 1A.

A NF-e é um comprovante das comercializações entre pessoas jurídicas, como vendas, baixas em estoque, remessas para consertos, devoluções, entre outras.

Tal documento torna mais simples o dever das empresas cumprirem as principais e acessórias taxas do recolhimento de tributos. Nesse cenário, aderir à Nota Fiscal Eletrônica é dever para os contribuintes de ICMS que exercem as atividades catalogadas nesse registro.

Na NF-e também são recolhidos os tributos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS, COFINS e o Imposto sobre Importação (II).

2. NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica)

Esta serve para registrar as prestações de serviços e objetiva a comprovação e recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS).

Conforme a legislação de cada município, a alíquota do tributo pode variar entre 2% e 5%. Dessa maneira, também existe uma variação no modelo de declaração, modificável de acordo com cada cidade.

Para saber qual é o imposto devido, é preciso consultar a prefeitura de onde o CNPJ foi registrado. Esse tipo de documento também é usado em logística e transporte para lançar e cobrar operações comerciais dentro do município.

3. NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)

A intenção dessa nota fiscal é fazer a substituição do cupom fiscal, responsável pela contabilidade do ICMS dos produtos vendidos no comércio ao cliente final. Para emitir tal documento, é possível empregar qualquer impressora, sem a necessidade de autorizações e lacres expedidos pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) da região.

Esse processo é um grande benefício, pois torna mais fácil a impressão da nota baixa o custo dela. Assim, a emissão e a autorização do documento passam a ser simplificadas, de forma semelhante à NF-e.

4. CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)

Trata-se de um documento on-line empregado para registrar operações interestaduais e intermunicipais, além do transporte de carga de terceiros.

O documento faz a substituição de outros antigos, como o Conhecimento Ferroviário de Cargas, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas e Conhecimento de Transporte Aéreo, para cada modalidade de transporte, CTRC (Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas).

Desse modo, atua no âmbito aéreo, rodoviário, aquaviário, ferroviário e dutoviário. Entre os benefícios da união de tal gestão de documentos, estão a sua emissão e uniformização em todo o Brasil. Portanto, o modelo de expedição é adotado por todos os estados da nação.

Esse documento comprova o recolhimento devido do PIS, COFINS, ICMS e SEST/SENAT da atividade. Com isso, os órgãos responsáveis conseguem averiguar se a prestação de serviço está sendo realizada de acordo com a legislação.

5. MDF-e (Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos)

Trata-se de um documento para garantir e tornar mais rápida a fiscalização nos postos fiscais de cargas e veículos. Seu teor consta da síntese da atividade e contém informações do destino, veículo, motorista, origem da operação e outros registros obrigatórios, como o CT-e e NF-e. Desde o ano de 2014, sua apresentação é obrigatória. Caso seja negligenciada, pode haver apreensão do veículo e até multa.

Como vimos nesta leitura, existem diversas obrigações fiscais que sua empresa deve ficar de olho, esses principais documentos fiscais merecem atenção, a fim de que a empresa esteja em dia com as obrigações fiscais, evitando assim transtornos que podem colocar o negócio em risco.

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