Entenda de uma vez por todas as mudanças no EFD-Reinf em 2019

Entenda o que mudou efd

Se você é gestor de empresa, já deve estar de olho na nova obrigação parte do eSocial, mas sabia que os prazos para a entrega da EFD-Reinf em 2019 foram prorrogados?

Neste post, vamos conceituar melhor essa nova escrituração fiscal e apontar o que fica diferente para este novo ano. Confira!

Qual é o objetivo da EFD-Reinf?

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é um novo módulo parte do SPED fiscal, complemento ao eSocial para empresas que já aderiram ao sistema.

Ou seja, ele faz parte do software integrado para coleta, organização e declaração das seguintes informações sobre o negócio:

  • serviços prestados de forma terceirizada, com cessão de mão de obra ou por empreitada;
  • retenção na fonte sobre pagamentos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;
  • recursos recebidos ou repassados envolvendo associações desportivas que mantenham equipes de futebol profissional;
  • comercialização de produção e apuração previdenciária no caso de agroindústrias.

Quem é obrigado a declarar?

A entrega do EFD-Reinf em 2019 é obrigatória para todas as empresas e é segmentada em quatro grupos distintos:

  • o primeiro grupo é composto por entidades empresariais com faturamento superior a 78 milhões de reais pelo ano de referência;
  • o segundo grupo inclui o restante das pessoas jurídicas, excluindo os contribuintes enquadrados no Simples Nacional;
  • o terceiro grupo abrange as empresas integrantes do Simples Nacional bem como entidades sem fins lucrativos;
  • o quarto grupo é composto exclusivamente por entidades, organizações e órgãos públicos.

O único objetivo dessa separação é para a definição mais estruturada da entrega do Reinf em momentos diferentes do ano — exatamente a maior mudança nessa obrigação fiscal.

Qual é o novo prazo da EFD-Reinf em 2019?

Sim, a prorrogação do prazo da EFD-Reinf é o que você precisa ficar de olho agora, porque ele foi alterado para todos os grupos citados acima.

Inicialmente, as datas variavam entre meados de 2018 até 2019. Agora, as entregas serão feitas todas neste ano, seguindo o cronograma a seguir:

  • as entidades do primeiro grupo, com faturamento superior a 78 milhões de reais anuais, terão que entregar a Reinf a partir de 1º de janeiro de 2019;
  • o segundo e o terceiro grupo entregam as suas declarações a partir do dia 10 de julho de 2019;
  • os participantes do quarto grupo, entidades públicas, ainda não possuem prazo definido, que será anunciado posteriormente pela Receita Federal.

Que penalidades são cabíveis?

É importante ficar de olho nesses prazos porque as multas podem ser pesadas dependendo do caso — atraso, informações equivocadas ou omissões. Veja o que pode acontecer com a sua empresa:

  • no caso da não apresentação do EFD-Reinf em 2019, o negócio está sujeito a uma multa de 2% sobre os tributos informados ao mês (limitada a 20% desse valor);
  • no caso de informações incorretas ou omitidas, a multa será de 20 reais por item, no mínimo de 200 ou 500 reais dependendo do caso.

Se a declaração estiver fora do prazo mas for apresentada antes de iniciado um procedimento de ofício, a empresa paga apenas metade da multa resultante.

Se ela for intimada e apresentar a declaração dentro do prazo estipulado, pode ainda ter 25% de desconto nesse valor.

Agora que você sabe os novos prazos e a importância de se preocupar com o EFD-Reinf, é hora de se preparar! Busque mais informações, colete os dados necessários e não deixe para a última hora.

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