Módulos do SPED: perguntas e respostas sobre EFD Contribuições

Módulos do SPED: perguntas e respostas sobre EFD Contribuições
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Seja bem-vindo, contribuinte. Preparamos aqui no blog uma série de artigos sobre o sistema tributário e seus documentos fiscais obrigatórios. Sabemos que você e sua equipe precisam de mais informações sobre as inovações do sistema Sped já implementadas. Então, além de se informar sobre o tema, aqui na MXM seu planejamento contábil é preparado para as exigências governamentais com total qualidade e segurança.

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) permite que a participação dos contribuintes aprimore os meios de atendimento às obrigações tributárias acessórias exigidas pela legislação, servindo assim como instrumento de legitimidade social. Já EFD-Contribuições se refere à Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita, a ser utilizada pelas pessoas jurídicas de direito privado, na escrituração da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins.

Os documentos e operações da escrituração, representativos de receitas auferidas e de aquisições, custos, despesas e encargos incorridos serão relacionadas a cada estabelecimento da PJ no arquivo da EFD-Contribuições. A escrituração das contribuições sociais, dos créditos, e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, serão efetuadas de forma centralizada, em arquivo único mensal pelo estabelecimento matriz da PJ. Já as Sociedades em Conta de Participação são a exceção à regra do arquivo único, pois os arquivos devem ser gerados de forma individualizada e em separado, das operações próprias da PJ sócia ostensiva.

Conheça mais sobre o EFD-Contribuições com algumas das principais perguntas e respostas:

1 – Cancelamento da EFD-Contribuições: Qual procedimento adotar ao transmitir a EFD-Contribuições em situações em que não há a obrigatoriedade, como no caso de empresa optante pelo Simples Nacional? É possível cancelar uma EFD transmitida?

No caso de uma PJ proceder, indevidamente (por não ser contribuinte ou não estar obrigada), à transmissão de uma escrituração digital original o contribuinte proceder à retificação da obrigação acessória original ou, não tendo tributo a ser apurado ou escriturado, retificar para entregar nova escrituração, sem dados, e não o vincula à condição de obrigatoriedade de entrega, nos meses correspondentes.

2 – Certificação digital: A EFD-Contribuições poderá ser assinada e transmitida com certificado digital A1 e e-CNPJ, ou somente com o certificado A3?

Poderão assinar e transmitir a EFD-Contribuições com certificado digital válido no âmbito da ICP-Brasil: 1. O e-PJ ou e-CNPJ que contenha a mesma base do CNPJ (8 primeiros caracteres) do estabelecimento; 2. O representante legal da empresa ou procurador constituído, com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB.

3 – Entrega centralizada: A EFD-Contribuições deve ser entregue por estabelecimento ou somente pela matriz?

O EFD-Contribuições será gerado de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da PJ e submetido ao programa disponibilizado para validação de conteúdo, assinatura digital, transmissão e visualização.

O Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD-Contribuições permite e valida apenas a importação de um arquivo único por empresa, contendo os dados de receitas, custos, despesas e aquisições com direito a crédito, estruturados por estabelecimentos no arquivo único.

O leiaute da EFD-Contribuições permite que sejam informados os diversos estabelecimentos da PJ em que tenham ocorrido operações geradoras de crédito ou obtenção de receitas. Além disso os blocos referentes aos registros de documentos fiscais e outras operações contém registros que identificam os estabelecimentos emissores dos documentos fiscais ou aqueles que realizaram operações com direito a crédito.

4 – Leiaute: Qual é o ato que especifica o leiaute a ser utilizado na escrituração da EFD Contribuições?

O Manual de Orientação do Leiaute do EFD-Contribuições foi aprovado pelo ADE Cofis nº 20, de 2012.

5 – Obrigatoriedade e prazos de entrega da EFD-Contribuições: 5.1 – 16. O prazo de entrega da EFD, qual seja, até 10º dia útil do 2º mês subsequente valerá apenas para a entrega do 1º arquivo ou sempre haverá este prazo?

O prazo de entrega vale para todos os períodos.

Para mais dúvidas sobre EFD Contribuições, clique aqui.

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