Módulos do SPED: perguntas e respostas sobre ECF

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Sabemos que você, contribuinte, precisa de ajuda quando o assunto se trata de obrigatoriedades fiscais, seus documentos e o sistema tributário. Mas fique tranquilo, com a série de artigos que preparamos aqui no blog, para a sua empresa, toda semana você vai conhecer quais modernizações do sistema Sped já estão implementadas e suas principais perguntas e respostas. Fique de olho! Seu planejamento contábil será preparado com mais qualidade e segurança para as exigências governamentais.

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) consiste na modernização do cumprimento das obrigações acessórias dos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores. Sua certificação digital e assinatura dos documentos eletrônicos garantem a validade jurídica. Já a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma de suas etapas e substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), desde o ano-calendário 2014. Sua entrega é prevista para o último dia útil do mês de julho do ano posterior ao do período da escrituração no ambiente do Sped.

Todas as pessoas jurídicas são obrigadas à ECF, exceto: I – As pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional); II – Os órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas; III – As pessoas jurídicas inativas.

A ECF imposta pela Receita Federal desde 2015 substitui a escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) e a Declaração de Informações Econômico-Fiscais das Pessoas Jurídicas (DIPJ). A partir desse período as ações que influenciem a base de cálculo e o valor devido ao Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são informadas através dela.

Conheça mais sobre a ECF e suas principais perguntas e respostas:

1 – Quais as pessoas jurídicas obrigadas a entregar a ECF?

Todas as PJ tributadas. Seja pelo lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado, as imunes e isentas.

2 – Qual é a data-limite de entrega da ECF?

O prazo é até o último dia útil do mês de julho do ano subsequente a que se refira a escrituração.

Para as situações especiais como cisão, fusão, incorporação ou extinção:

  • Ocorridas de janeiro a abril, a entrega é o último dia útil do mês de julho do ano da escrituração.
  • Ocorridas de maio a dezembro, o prazo é o último dia útil do 3º (terceiro) mês subsequente ao do evento.

3 – Qual é o leiaute a ser utilizado para situações normais e situações especiais a partir de 2017?

O leiaute a ser utilizado é o 3 e essa informação deve constar no campo 3 (COD_VER) do registro 0000, devendo ser preenchido com “0003”.

4 – O demonstrativo do livro caixa é obrigatório a partir de 2016?

Sim. O demonstrativo é previsto no Bloco Q do leiaute da ECF
para as PJ optantes pela sistemática do lucro presumido e cuja receita bruta no
ano seja superior a um milhão e duzentos mil reais, ou proporcional a esse
período.

5 – Quais foram as alterações do leiaute 3 em relação ao leiaute 2?

As alterações constam no anexo do Manual da ECF, disponível em: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.

Para mais dúvidas sobre ECF clique aqui.

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Fonte: Site do Sped


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