Glossário Financeiro MXM: o que é SPED Fiscal?

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Quem decide empreender no Brasil já sabe: terá que cumprir uma lista infindável de burocracias e enfrentar dificuldades até mesmo para pagar tributos.

Os entraves para quem empreende são reais, mas, recentemente, a vida melhorou um pouquinho para os empresários brasileiros. A novidade, que tem facilitado a prestação de contas ao Fisco, chama-se SPED Fiscal.

Neste post, entenda o que é o SPED Fiscal e como ele é importante para as finanças dos seu negócio. Confira:

O que é SPED Fiscal?

O SPED, sigla para Sistema Público de Escrituração Digital é um programa criado pelo governo federal na esteira dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento. O SPED permite enviar eletronicamente escriturações de documentos fiscais e outras informações sobre o fluxo de produção e comércio da empresa que possam interessar tanto a Receita Federal quanto a suas correspondentes estaduais e municipais.

Assim, o SPED diminuiu a papelada e a necessidade de prestar as mesmas contas para diferentes órgãos, o que gera custos e desperdiça horas de trabalho. Por outro lado, o sistema facilitou a fiscalização de eventuais sonegações ao centralizar as informações de empresas brasileiras em um único ambiente digital.

Como funciona?

A Receita Federal fornece ao empresário o Programa Validador e Assinador (PVA) com o qual é possível preparar o relatório a ser submetido aos órgãos de controle. O PVA deve ser instalado no computador da empresa e, para rodar adequadamente, exige a instalação de Java Script versão 1.5 ou superior.

Uma vez instalado, o PVA será capaz de extrair do sistema de administração da própria empresa as informações necessárias para apurar os valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a serem recolhidos.

É fundamental que o empresário possua um software de gestão ERP eficiente, organizado e atualizado para facilitar a formatação das planilhas no PVA. Será muito mais fácil poder usar os dados já registrados no sistema do que digitar manualmente planilha a planilha do PVA.

Se a sua empresa ainda não adota programas de gestão, esse será um motivo suficiente para adotar um software para a administração. Lembre-se, toda a oportunidade de otimizar processos em seu negócio é uma oportunidade de maximizar lucros e evitar prejuízos.

Ainda devem constar da declaração mensal da empresa informações como a Escrituração Fiscal Digital (EFD), Escrituração Contábil Fiscal (ECF), eSocial, Escrituração Contábil Digital (ECD), Nota Fiscal eletrônica, entre outros, referentes ao período em que os impostos foram apurados. Antes de ser enviado via online à Receita, o documento gerado pelo PVA deve ser assinado eletronicamente, por meio de um certificado digital (e-CNPJ).

O programa da Receita tem navegação amigável e seu uso é bastante intuitivo, mas caso haja dúvidas pontuais sobre o preenchimento de determinado tópico, a própria Receita fornece um guia sobre como operar o PVA.

Para quem é obrigatório o SPED Fiscal?

O SPED Fiscal é obrigatório para todas as empresas e a falha em apresentar a declaração mensalmente pode provocar sanções à empresa. O caminho da modernização e automatização dos processos deverá se aprofundar com o passar dos anos. O governo federal já anunciou que pretende, em um futuro próximo, implementar um sistema que permita a prestação de informações ao Fisco pelas empresas em tempo real. O avanço é bem-vindo.


Como tem sido a prestação de contas da sua empresa por meio do SPED Fiscal? As dificuldades superam os ganhos? Compartilhe conosco a sua experiência!

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