Glossário Financeiro MXM: O que é e para que serve o IPI

Saiba mais sobre o IPI

Conhecer os impostos que devem ser pagos pelas empresas é muito importante para todos os empreendedores. Você sabe, por exemplo, o que é o IPI, RIPI, entre outros? Esse imposto incide sobre mercadorias industrializadas, nacionais ou internacionais. Algumas pessoas são imunes a ele, como fábricas de produtos destinados ao comércio exterior.

Conhecendo quais são esses impostos e suas principais características, os empresários estarão preparados para cumprir suas obrigações junto ao Fisco e defender seus direitos. Essa é a finalidade do Glossário Financeiro MXM: orientar o empreendedor da melhor forma possível!

Neste post, será abordado um imposto muito conhecido por receber algumas isenções de tempos em tempos para fomentar a economia: o IPI. Veremos os principais aspectos desse imposto e sua importância no cenário comercial do país. Confira!

O que é o IPI, para que serve e o que ele cobra

IPI significa Imposto sobre Produtos Industrializados e está previsto na Constituição Federal pelo Art. 153, IV, regulamentado pelo Decreto 7.212/2010. Esse imposto incide sobre produtos industrializados, independentemente da sua origem. Ou seja, ele é uma obrigação tributária que é devida pelas indústrias e estabelecimentos equiparados.

Os produtos com incidência do IPI estão listados na Tabela de Incidência do IPI (TIPI), que considera as disposiçõesdas notas complementares e exclui os produtos designados com a notação NT, não-tributado.

Entre os produtos tributados, as alíquotas variam — alguns podem apresentam alíquota zero. São obrigados a pagar o IPI os seguintes contribuintes:

  • importador;
  • industrial;
  • estabelecimento equiparado ao industrial;
  • aqueles que consumirem, utilizarem ou enviarem a pessoas indevidas o papel destinado à impressão de jornais, livros e periódicos.

Esse imposto apresenta grande relevância no orçamento do Fisco. Além da meta arrecadatória, o IPI promove um objetivo essencial em relação a regulamentação no mercado, visto que ele onera artigos nocivos à saúde.

Pode-se dizer que sua função é o de evitar que o setor produtivo industrial brasileiro seja enfraquecido. Para tanto, ele busca manter uma isonomia entre mercadorias importadas e os industrializados no País.

Nos últimos anos esse imposto tem sido utilizado pelo governo para fomentar a economia e aumentar a circulação de riqueza dentro do país. Isso porque foram concedidas várias isenções de IPI sobre determinados produtos, o que baixou consideravelmente seus valores e aumentou as vendas.

Características do IPI

O IPI pode variar conforme os diversos tipos de mercadorias nas quais o imposto incide, como está previsto na Constituição Federal. As alíquotas são diferenciadas de acordo com a necessidade de um determinado produto.

Quanto menos um produto for indispensável para os consumidores, maior será a sua alíquota. Por exemplo, a porcentagem cobrada em relação a cigarros e bebidas alcoólicas é maior que a sobre mercadorias que são essenciais para os consumidores.

Outra característica muito importante sobre o que é o IPI é que ele não é um tributo cumulativo, ou seja, não pode ser cobrado em todas as etapas de manufatura de um determinado bem. Se um produto passa por mais de uma indústria até chegar ao consumidor final, o imposto será cobrado uma única vez.

Em relação a sua alíquota, ela é o percentual que incide sobre o valor da mercadoria tributada. Ela pode se apresentar de maneira fixa, variável ou nula. Assim, quando ela for nula, isso quer dizer que o item é isento de imposto.

Essa alíquota também é multiplicada pela base de cálculo da mercadoria, criando, assim, o valor do imposto é recolhido aos cofres públicos, com o uso de um documento conhecido como DARF.

O DARF é um documento de arrecadação da Receita Federal cuja função é promover a cobrança dos contribuintes. Ele se apresenta de duas formas: simples e comum. Seu recolhimento pode ser realizado pelo meio eletrônico e, no caso de falhas em seu preenchimento, a empresa pode ser prejudicada no momento da comprovação.

Como calcular o IPI

A base de cálculo é o valor total da operação da qual decorrer a saída do produto do estabelecimento industrial ou equiparado. Assim, para isso, leva-se em conta o que está descrito na TIPI. Para o setor industrial, esse imposto é calculado em relação ao valor da nota fiscal do item enviado. A NF pode também inserir valores relacionados ao frete e sobre custos como taxas, juros etc.

Valor do IPI = Base de cálculo * (Alíquota / 100)

Sendo que:

Base de cálculo = (Valor da mercadoria + Frete + Seguro + outros custos extras)

Analisando a forma acima, é possível perceber que os descontos não são levados em consideração na base de cálculo do IPI. Isso quer dizer que se forem oferecidos descontos quando a mercadoria sofre tributação do IPI, o empreendimento arcará com impostos sobre a parte que sofre o devido desconto.

Sendo assim, nesses casos, esses descontos não são viáveis, uma vez que a melhor opção é reduzir o preço unitário do produto. Ressalta-se que o valor do IPI é somado à totalidade do item na linha da NF-e.

Sobre a importação, a base é o mesmo valor que serve de parâmetro para o cálculo dos tributos aduaneiros no momento da importação, somando o total de todos esses tributos e encargos cambiais que são pagos pelo importador ou que são exigidos dele por lei.

Quem é isento do IPI

Com o objetivo de reduzir o preço de alguns produtos e, assim, estimular o consumo, o governo pode isentar alguns deles ou mesmo diminuir sua alíquota. Foi o que aconteceu anteriormente com as mercadorias da chamada “linha branca” e com os carros zero quilômetros.

Atualmente, esse imposto não incide sobre:

  • livros, jornais, periódicos e o papel usado para a impressão desses itens;
  • produtos industrializados destinados ao exterior;
  • ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial;
  • energia elétrica;
  • derivados de petróleo, combustíveis e minerais do Brasil.

A isenção deixa de existir quando, estando condicionada à destinação do produto, é dado destino diferente a ele (como no caso do papel para impressão de livros, jornais e periódicos).

Particularidades do IPI

Fato gerador

O fato gerador é o momento em que se cria a obrigação de pagamento de um determinado tributo ao governo. No caso do IPI, ele ocorre ao industrial, importador ou a quem arremate item apreendido e disponibilizado em leilão. Ele está relacionado:

  • ao desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira (para o importador);
  • à saída do produto do estabelecimento industrial ou equiparado ao industrial;
  • ao arremate de produto abandonado ou apreendido em leilão.

A partir do momento em que se fez existir o fato gerador, há incidência do imposto, mesmo sobre operações de contribuintes autônomos.

Período de apuração e prazos de recolhimento

A apuração é mensal, conforme prevê a Lei 11.933/2009. Já os prazos de recolhimento são:

  • no ato do pedido de autorização da venda de produtos trazidos do exterior (bagagem), estando ou não isentos de tributos;
  • antes da saída do produto da repartição que processar o despacho (importação);
  • nos prazos previstos para o recolhimento pelo contribuinte substituído;
  • até o 25º dia do mês seguinte ao de ocorrência do fato gerador (produtos em geral);
  • até o 10º dia do mês seguinte ao de ocorrência do fato gerador (produtos classificados no código 2402.20.00);
  • dia do vencimento não útil (muda-se o prazo para o 1º dia útil antecedente).

Penalidades

O contribuinte pode ser penalizado por:

  • omissão voluntária ou involuntária;
  • infrações dos preceitos da legislação tributária (como pagamento incorreto de tributo ou não cumprimento de obrigações acessórias para ele imposta).

RIPI

Quando falamos sobre IPI estamos nos referindo a um tributo sobre produtos industrializados. No entanto, o que caracteriza essa industrialização?

Pode-se entender por esse termo qualquer atividade que modifique o funcionamento, natureza, apresentação, acabamento ou finalidade de um produto.

O RIPI, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, foi criado por decreto em 2010 e regulamenta a incidência do IPI. Segundo esse documento, existem 5 modalidades de operação. Veja quais são elas a seguir.

Transformação

É a operação realizada sobre a matéria-prima, gerando em um novo bem manufaturado diferente do utilizado em sua confecção.

Beneficiamento

O beneficiamento não cria um novo produto, mas o aperfeiçoa, mudando características como a utilização, aparência, acabamento ou funcionamento.

Montagem

Essa é uma das operações mais comuns na industrialização de produtos. Ela consiste na união de outros bens, partes ou peças para a formação de um novo produto, contando com a mesma classificação fiscal.

Acondicionamento e recondicionamento

Esses conceitos estão relacionados à apresentação do produto. A operação de acondicionamento apenas altera o modo como será apresentado um determinado bem, inserindo uma nova embalagem. Ou seja, a original é substituída. Não há incidência quando a troca é realizada apenas para o transporte seguro das mercadorias.

Renovação ou recondicionamento

Aqui ocorre a renovação de um mesmo produto com o objetivo de comercializá-lo a terceiros. Essa atividade consiste em utilizar parte, ou o todo, de um bem inutilizado ou deteriorado, restaurando sua utilização para o mesmo fim ou qualquer outro.

Suspensão do IPI

Empresas preponderantemente exportadoras podem solicitar a suspensão do IPI sobre matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e materiais de embalagem (ME).

Essa suspensão da cobrança sobre produtos que tenham como destino a exportação funciona como um incentivo para as empresas e visa entregar uma maior competitividade de nossas indústrias lá fora.

Enfim, entender o que é o IPI é fundamental para o sucesso de qualquer empresa. Muitos negócios negligenciam o planejamento tributário, mas entender essa prática pode ser uma fonte para criar ótimas oportunidades que diminuem custos e otimizam os resultados. Então, observe essas questões tributárias para que sua empresa seja um destaque perante a concorrência.


Tirou todas as suas dúvidas sobre esse imposto? Sua empresa contribui com o IPI? Deixe seu comentário sobre o tema e aguarde as próximas novidades em nosso glossário financeiro!

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