Entenda como as mudanças no cálculo do ICMS afetarão as negociações interestaduais

ICMS Nota Fiscal NT 2015.003
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Em 1º de janeiro de 2016 entraram em vigor as novas regras do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). As medidas determinam que os impostos estaduais para bens adquiridos pela internet passam a ser repartidos entre os estados de origem e destino da mercadoria.

Ou seja, a partir de agora, as operações interestaduais para bens de consumo e serviços – de contribuintes ou não contribuintes – terão de partilhar a diferença da alíquota interna de cada estado (origem e destino), resultando no valor que será pago desse imposto.

Esta partilha ocorrerá de acordo com a diferença entre o percentual de uma alíquota para a outra, e procederá da seguinte forma:

  • Em 2016 a partilha será de 40% (quarenta por centro) para o estado de destino e 60% (sessenta por cento) para o estado de origem;
  • Em 2017 a partilha será de 60% (sessenta por cento) para o estado de destino e 40% (quarenta por centro) para o estado de origem;
  • Em 2018 a partilha será de 80% (oitenta por cento) para o estado de destino e 20% (vinte por cento) para o estado de origem;
  • A partir de 2019 a partilha será de 100% (cem por cento) para o estado de destino.


O ICMS Interestadual
O ICMS interestadual acontece quando uma mercadoria é produzida ou importada por determinado estado e vendida a outro. O estado de origem do bem recebe a alíquota interestadual e o estado de destino, onde a mercadoria é consumida, fica com a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota final, chamada de diferencial de alíquotas.

Dessa forma, se a alíquota final no estado de destino é de 18%, o estado produtor cobra os 12% de ICMS interestadual, e o estado consumidor fica com 6%.

ICMS e o Fundo de Combate à Pobreza
O Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza trata-se de um percentual recolhido junto ao ICMS, como objetivo de possibilitar aos brasileiros condições dignas de subsistência, como: nutrição, habitação, educação e saúde, além de outros programas de assistência social. Com o advento das mudanças no ICMS, a diferença entre as alíquotas interestaduais também subtrairão o percentual referente ao Fundo de Combate à Pobreza – que será recolhido para o estado de destino.

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