EFD-Reinf: o que é e como funciona a obrigatoriedade

Atualização de acordo com o site do SPED em 31/10/2018:

EFD-Reinf: datas de início da obrigatoriedade são alteradas

Para o 2º Grupo, 10 de janeiro de 2.019 será a data de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf

Com o objetivo de se promover o alinhamento entre a entrega da EFD-Reinf e o cronograma do eSocial, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.842, de 2018, que trata da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Essa nova norma altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, que institui a EFD-Reinf.

Desde o início da obrigatoriedade do eSocial para o 1º grupo de contribuintes, em janeiro de 2018, a EFD-Reinf se tornou obrigatória na mesma data em que os contribuintes passam a ser obrigados a enviar os eventos periódicos (remuneratórios) pelo eSocial.

Esse alinhamento entre o eSocial e a EFD-Reinf é essencial para que as contribuições previdenciárias possam ser apuradas pelas escriturações, confessadas pela DCTFWeb e recolhidas em Documento de Arrecadação Federal (Darf).

Dessa forma, como os grupos de obrigados ao eSocial foram reorganizados e as datas de início da obrigatoriedade de envio dos eventos periódicos para os 2º a 4º grupos foram alteradas, tornou-se necessário alterar a IN RFB nº 1.701, de 2017, para readequar os grupos de contribuintes da EFD-Reinf e as datas de início da obrigatoriedade desta escrituração, bem como incluir as penalidades aplicáveis, caso tais datas não sejam observadas.

Assim, a obrigatoriedade da prestação de informações através da EFD-Reinf, conforme seu novo cronograma estabelecido pela IN RFB 1.842/2018, passa a ser:

– 2º Grupoa partir das 8 (oito) horas de 10 de janeiro de 2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2019;

– 3º Grupo: a partir das 8 (oito) horas de 10 de julho de 2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de julho de 2019; e

– 4º Grupo: em data a ser fixada em ato da RFB.


A EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é um novo tipo de declaração da Receita Federal que integra um dos diversos módulos do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). A EFD-Reinf vai adicionar informações ao eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), que é mais voltado à folha de pagamento.

Já o alvo da EFD-Reinf serão os impostos atrelados às notas fiscais, sendo que as informações não abrangerão questões trabalhistas. Parece que estamos falando em mandarim?

Não se preocupe, pois manter as obrigações fiscais em dia é mesmo um dos mais importantes desafios na gestão! Quer saber como vai funcionar essa obrigatoriedade? Então, veja as dicas deste post! Confira!

Saiba o que é a EFD-Reinf

A EFD-Reinf é um dos módulos do SPED que deve ser usado por pessoas físicas e jurídicas como um acréscimo ao eSocial. Quando estiver em vigor, ela abrirá espaços para a troca de dados pedidos por outras obrigações acessórias, como a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) e a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte).

O mesmo pode ser dito sobre responsabilidades acessórias exigidas por outros órgãos do governo, como a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), ambas imposições do Ministério do Trabalho, que também poderão ser atualizadas pela EFD-Reinf.

A EFD englobará registros sobre a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social (CS), além de informes a respeito da receita bruta.

Veja quais informações devem ser prestadas e por quem

Estão incluídos nessas regras tributárias os serviços contratados ou executados por uma empresa a terceiros por meio da cessão de mão de obra ou empreitada.

Também integram a lista da EFD-Reinf os dados de valores retidos na fonte que incidem sobre pagamentos feitos a pessoas físicas e jurídicas, como o IR, a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e o PIS/PASEP (Programa de Integração Social/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Todos os valores entregues ou repassados por entidades desportivas mantenedoras de times de futebol profissional também vão precisar se adequar às novas determinações.

Produtores rurais com personalidade jurídica e agroindústrias são outros exemplos, sendo que eles vão prestar dados sobre a comercialização da safra e sobre as verificações de contribuição previdenciárias. Além desses entes, quaisquer empresas sujeitas à CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) também ficarão na mira da EFD-Reinf.

Conheça o cronograma

Muitos gestores, equivocadamente, pensam que essas exigências fiscais abarcarão apenas as grandes empresas, o que é um erro. Pessoas jurídicas com faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016 devem fazer a sua prestação de contas entre 1º de maio até 15 de junho deste ano. O prazo final, que a princípio se encerrava no ano passado, foi prorrogado pela Receita.

Entre 1º de novembro e 15 de dezembro deste ano, devem declarar a EFD-Reinf as organizações com arrecadação de até R$ 78 milhões em 2016. Por isso, não somente as companhias de grande porte devem ficar atentas. Já os órgãos públicos serão inseridos na nova legislação entre 1º de maio e 15 de junho de 2019.

Use a tecnologia a seu favor na declaração do EFD-Reinf

Tem problemas com a legislação fiscal? Então, certamente você deve pensar em contratar plataformas tecnológicas com módulos específicos para a Reinf. Desse modo, a companhia fará a gestão dessas obrigações de jeito seguro e completo. Riscos poderão ser evitados com a geração, a validação e a consolidação das informações.

São soluções de informática de funcionamento simples e com altíssimo grau de integração online — o que vai acabar com a necessidade processos de fechamento e de atualização. Assim, os gestores terão em mãos relatórios atualizados de forma constante.

Para não ter problemas com a legislação fiscal, fique atento aos prazos da EFD-Reinf. Com o auxílio da tecnologia, você conquistará segurança para os dados, acessibilidade constante e um sistema amigável e intuitivo para administrar essas novas regras.

Mais uma dica é investir nas auditorias contábeis, excelentes saídas para impedir os erros. Quer saber mais? Então, entre em contato!


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