DCTFWeb: o que é, quais são os prazos e como declarar?

DCTFWeb: o que é, quais são os prazos e como declarar?

Conforme a tecnologia avança, é comum que empresas e órgãos busquem automatizar processos e levá-los para a nuvem. Foi nesse cenário que surgiu a DCTFWeb, um meio de melhorar o envio de informações empresariais para a Receita Federal e levar a disponibilidade desses dados para o mundo digital.

Assim, no post de hoje, definiremos melhor o que é esse conceito, quem deve se preocupar com ele e como lidar com seus processos. Quer saber mais como tudo isso funciona? Então vem com a gente!

O que é a DCTFWeb?

Sucintamente, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos — ou simplesmente DCTFWeb — é uma obrigação acessória enviada periodicamente para a Receita Federal por pessoas jurídicas ativas.

Foi instituída por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.787 de 2018 e é uma substituta para a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social — a GFIP.

Seu acesso é feito por meio de um portal online da RFB e é uma declaração que visa relatar ao órgão federal as contribuições previdenciárias realizadas a terceiros, além de reunir dados vinculados ao eSocial e EFD-Reinf.

Quem está obrigado a declará-la?

Segundo a Instrução Normativa RFB nº 1.787/2018, os seguintes grupos de instituições são obrigados a declarar a DCTFWeb:

  • pessoas Jurídicas de Direito Privado em geral e que sejam equiparadas a empresa;
  • unidades Gestoras de orçamento;
  • organizações de consórcios;
  • instituições fiscalizadoras do exercício profissional;
  • fundos especiais com personalidade jurídica sob a forma de autarquia;

Essa lista é uma versão resumida das entidades que devem realizar a declaração. Entretanto, a versão completa pode ser observada no Art. 2º do Capítulo 1 da IN RFB Nº 1787.

Quais são os prazos de declaração?

O cronograma para apresentação da DCTFWeb depende do grupo no qual a empresa se encaixa.

Para optantes pelo Simples Nacional, a data parte de julho de 2018.

Já para instituições do Grupo 2, há uma divisão: se houver faturamento acima de R$78 milhões de reais no ano-calendário de 2016, então a apresentação acontece partir de abril de 2019. Do contrário, a data se inicia em outubro do mesmo ano.

Além disso, para sujeitos passivos não enquadrados nas obrigatoriedades previstas, o prazo também parte de outubro de 2019.

Por fim, há outras observações e grupos com prazos distintos, como é o caso da Administração Pública e das Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais — que pertencem aos grupos 1 e 5, respectivamente —, que devem seguir uma norma específica.

Assim, é importante observar datas, entregas e categorias de entidades com atenção, pois sabe-se que erros no preenchimento de informações fiscais podem acarretar penalidades e multas — e, nesse sentido, a IN RFB nº 1.787 mostra que essa verdade também se aplica à DCTFWeb.

Como é feita a declaração?

O envio da declaração é realizado de forma mensal e até o dia 15 do mês seguinte ao mês em questão. Entretanto, existem casos específicos onde a declaração é feita de forma anual ou diária.

Na declaração anual, são informados dados sobre o 13º salário pago aos colaboradores e o documento precisa ser enviado até o dia 20 de dezembro. Caso o fim do prazo não seja um dia útil, a transmissão precisa ser feita com antecedência.

Enquanto isso, na declaração diária são inseridas informações de receita de eventos desportivos. O prazo de envio desse tipo de declaração vai até o segundo dia útil após o evento.

Todas essas informações também podem ser encontradas na Instrução Normativa citada anteriormente.

Ainda que seja recente, ter conhecimento sobre a DCTFWeb é fundamental para que se possa realizar outras atividades relacionadas à Receita Federal, como é o caso da geração do DARF ou, ainda, trabalhar com dados de escrituração provenientes de sistemas como o eSocial ou o EFD-Reinf — que, inclusive, passou por mudanças em 2019.

Compreendeu o que é a DCTFWeb? Então que tal descobrir quais foram as mudanças no EFD-Reinf, esse ano? Confira agora mesmo o post que preparamos para você!


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