Regimes tributários: entenda qual o ideal para sua empresa

blog-mxm-regimes-tributarios-qual-o-ideal-01Entender a legislação fiscal brasileira é uma missão árdua para qualquer um, já que estamos falando de um conteúdo jurídico cheio de detalhes e que sofre constantes alterações.

As empresas que estiverem em sintonia com as leis terão mais chances de liderar seus mercados, pois adotar uma estratégia inteligente é indispensável nesse momento.

É necessário conhecer a fundo e decidir, portanto, entre os regimes tributários disponíveis na legislação, pois o seu negócio será diretamente impactado por essa escolha. Principalmente porque uma escolha errada pode trazer graves prejuízos financeiros para o seu empreendimento. E não é isso o que você quer, não é mesmo?

Quer saber como? Então o post de hoje foi feito especialmente para você! Nele, preparamos um breve guia que vai explicar o que são os regimes tributários, quais são as principais alternativas disponíveis para as empresas, o que deve ser levado em consideração na hora de escolher o mais adequado para a empresa e, além disso, compartilhamos algumas dicas úteis para serem colocadas em prática.

Preparado? Continue a leitura deste conteúdo e tire as suas dúvidas sobre o assunto!

O que são os regimes tributários?

Regimes tributários são o conjunto de regras que norteiam a relação entre sua empresa e o fisco, no sentido de obrigações a cumprir, sejam elas principais (o ato de pagar tributos) ou acessórias (compartilhar determinadas informações), como o SPED Fiscal.

Atualmente, existem três principais regimes tributários: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Há, ainda, o Lucro Arbitrado, voltado para casos mais específicos e, na maioria das vezes, determinado pelo próprio fisco, portanto, não será abordado neste post.

A escolha entre um dos regimes tributários é fundamental para o futuro de sua empresa, já que você precisa pagar mais ou menos tributos, conforme a opção que for escolhida. Além disso, também vai impactar o tempo necessário para se dedicar ao cumprimento de obrigações.

Para que você entenda como cada uma funciona, vejamos, abaixo, um pouco sobre cada os regimes tributários disponíveis:

Lucro Real

Pode ser entendido como o regime tributário padrão, pois funciona da seguinte maneira: tudo que ocorre no seu negócio é apurado por meio de lançamentos contábeis, gerando receitas, custos e despesas, que, ao final de um certo período, serão confrontados para gerar um resultado (lucro ou prejuízo), que receberá a devida tributação.

Apesar de ser considerado o padrão — os tributos são recolhidos conforme seus resultados — esse regime não é, necessariamente, o mais comum. Normalmente, o Lucro Real é visto em empresas de maior porte, que, por força da lei, são obrigadas a optar por ele.

No entanto, existem negócios menores que, por motivos de planejamento tributário, escolhem enfrentar esse regime sabendo que esta é uma escolha adequada para negócios com baixas margens de lucro.

Porém, mesmo que você se aproveite dessa vantagem, é necessário considerar o alto grau de esforço para cumprimento das obrigações e nível de fiscalização elevado no Lucro Real.

Lucro Presumido

A grande característica desse regime tributário é o cálculo do lucro por meio de alíquotas específicas determinadas pelo fisco: as alíquotas de presunção.

Dependendo da atividade prestada por sua empresa, o faturamento do período em questão pode sofrer a incidência de uma alíquota para determinar a base de cálculo do IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) — os tributos incidentes sobre o lucro.

Uma empresa, por exemplo, de serviços gerais, cuja receita bruta é inferior a R$ 120 mil, deve recolher seus tributos tomando como base o percentual de presunção de 16% para IRPJ.

Caso ela trabalhe com margens de lucro inferiores a isso, o ideal é optar pelo regime do Lucro Real, ou pagará mais impostos no Lucro Presumido e, desse modo, acabará sofrendo prejuízos.

Por outro lado, uma empresa que presta serviços hospitalares, por exemplo, utiliza o percentual de presunção de 12% para o cálculo da CSLL. Caso ela tenha margens maiores, é mais vantajoso optar pelo Lucro Presumido, pagando menos impostos.

Em resumo, é interessante considerar a estratégia de optar por esse regime tributário quando suas margens de lucro forem superiores à alíquota de presunção para sua atividade. No Lucro Presumido, ainda há um certo grau de dificuldade no cumprimento das obrigações acessórias e fiscalização, mas não tão forte quanto o Lucro Real.

Simples Nacional

Entre os regimes tributários disponíveis, o Simples Nacional, em um primeiro momento, pode ser visto como o menos oneroso para as empresas.

Suas alíquotas são muito baixas em comparação com os outros dois regimes, mas não é qualquer empreendimento que pode tomar esse caminho: existem limitações — como atividades e nível de receita bruta em 12 meses — o que faz dele um regime tributário próprio para micro e pequenas empresas.

Simples Nacional, atualmente, divide-se em seis anexos, que correspondem a um grupo de atividades. Cada anexo possui alíquotas que aumentam com o faturamento do negócio nos últimos 12 meses.

Pode chegar um determinado momento em que o Lucro Real ou o Lucro Presumido sejam mais vantajosos financeiramente. Mas é preciso lembrar que, no Simples Nacional, a fiscalização é mais baixa e a carga de obrigações é bem menor.

Qual regime tributário escolher?

A escolha pelo regime mais adequado para sua empresa depende, a princípio, dos resultados da sua empresa. Com as alíquotas predefinidas do Lucro Presumido, você pode ter vantagens e desvantagens, como nos exemplos que utilizamos anteriormente.

Como a opção anual não pode ser alterada no decorrer do exercício, é fundamental olhar para os últimos anos e fazer simulações, verificando em qual opção você pode pagar menos impostos, de forma completamente legal. A isso dá-se o nome de planejamento tributário.

Leve em consideração, também, a questão das obrigações acessórias. Elas podem burocratizar suas atividades, comprometer a produtividade do seu time e demandar modificações de equipe, com funcionários dedicados e experientes no assunto.

Atualmente, todas as declarações são enviadas por meio eletrônico, que é onde acontecem a maior parte das fiscalizações, por meio do cruzamento de informações.

Por isso, não se deve subestimar a importância da conformidade na entrega dessas obrigações, pois seu não cumprimento é capaz de trazer grandes prejuízos ao negócio.

A decisão por um dos regimes tributários deve ser tomada com muita cautela. Um passo em falso nesse momento e sua empresa pode ter uma performance bem abaixo do esperado. Cumprir a legislação fiscal não é fácil, mas, com o auxílio de bons contadores, aliado a tecnologias robustas e adequadas ao cenário nacional, o sucesso fica mais próximo!

Esperamos que após a leitura desse material você se sinta preparado para optar pelo regime tributário mais adequado para a sua empresa. Como você pôde perceber, muitos são os aspectos que devem ser levados em consideração, de modo a fazer uma escolha acertada e que não faça que o seu negócio tenha algum tipo de prejuízo.

Nossa dica é que, em caso de dúvida, consulte este conteúdo e veja como ele pode ajudá-lo a tomar uma decisão estratégica e com sabedoria.

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