NF-e 4.0: quais foram as principais atualizações?

O Governo anunciou, há algum tempo, a extinção da versão 3.1 da NF-e e sua substituição pela nota fiscal 4.0.A mudança ocorrerá a partir de 2 de julho de 2018 e, mesmo com a data se aproximando rapidamente, muitas empresas ainda não estão cientes das alterações que devem acontecer.

Sua empresa está pronta para lidar com as mudanças? Neste post, vamos mostrar para você o que será alterado nessa versão e como lidar com as novas exigências. Confira!

Principais mudanças

São várias as alterações anunciadas pelo Governo para essa nova versão da NF-e. A cada lançamento, o sistema tem ficado melhor e mais rápido, atendendo ao anseio das empresas por eficiência. Agora, são esperadas as seguintes mudanças:

Rastreabilidade do produto

A possibilidade de criar um novo grupo de produtos tem como principal objetivo permitir o rastreamento daqueles que estão sujeitos a determinadas regulamentações sanitárias. É o caso de remédios, bebidas, produtos veterinários, entre outros.

Para o preenchimento, são necessárias informações de data de fabricação e lote, ou seja, as empresas terão de manter esses dados em seus estoques.

Campo indicador de presença

O comércio vem mudando muito nos últimos tempos e essa realidade está sendo absorvida pela NF-e a cada nova versão lançada. Na 4.0 foi adicionada uma nova opção, “Operação presencial, fora do estabelecimento”, que visa atender às vendas ambulantes.

Grupo Total da NF-e

Para realizar um controle melhor sobre o total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), foi criado esse grupo, que deverá ser utilizado quando existir devolução de produtos por empresas que não realizem contribuição para esse tributo.

Fundo de Combate à Pobreza

Em casos nos quais ocorre a chamada substituição tributária, em operações interestaduais ou internas, a nova versão da NF-e identificará o valor percentual do ICMS que deverá ser recolhido ao Fundo de Combate à Pobreza.

Formas de pagamento

Houve uma mudança no nome deste campo que, na nova versão da nota fiscal eletrônica, chama-se apenas “Pagamento”, no qual também foi incluído o valor de troco. O campo “Forma de Pagamento do Grupo B” foi extinto.

Grupo X-Informações do Transporte da NF-e

Esse campo agora conta com duas modalidades, a fim de distinguir quando o transporte das mercadorias for realizado pelo remetente e quando ele for feito pelo destinatário.

Medicamento

Sendo mais um campo de controle e visando integrar os diversos órgãos do Governo, essa área foi adicionada para a inserção do código do produto recebido pela ANVISA. É um campo exclusivo para matérias-primas farmacêuticas e medicamentos.

Prazos

O lançamento da nova NF-e já foi adiada algumas vezes, mas, após o lançamento de sua versão de homologação em julho de 2017 e o ambiente de produção em outubro do mesmo ano, a mudança não tem mais volta.

O prazo para adequação de todas as empresas e a adoção da nova versão é 2 de abril de 2018, quando será extinta a NF-e 3.1 e seus servidores serão desativados.

Como se adequar

Para boa parte das empresas que utilizam softwares de gestão com integração com a NF-e em suas rotinas, não haverá problemas, visto que a maioria das fornecedoras de sistema já atualizaram suas soluções.

No entanto, caso seu negócio realize a emissão pelo programa da Receita Federal, é melhor começar a testar a nova versão ou buscar a contratação de um software de gestão integrado.

A nota fiscal 4.0 é mais uma inovação na caminhada para melhorar a integração de informações entre as empresas e o fisco, visando mais eficiência e agilidade para os dois lados.

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