EFD-Reinf: solucione suas dúvidas sobre essa nova obrigação

Atualização de acordo com o site do SPED em 31/10/2018:

EFD-Reinf: datas de início da obrigatoriedade são alteradas

Para o 2º Grupo, 10 de janeiro de 2.019 será a data de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf

Com o objetivo de se promover o alinhamento entre a entrega da EFD-Reinf e o cronograma do eSocial, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.842, de 2018, que trata da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Essa nova norma altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, que institui a EFD-Reinf.

Desde o início da obrigatoriedade do eSocial para o 1º grupo de contribuintes, em janeiro de 2018, a EFD-Reinf se tornou obrigatória na mesma data em que os contribuintes passam a ser obrigados a enviar os eventos periódicos (remuneratórios) pelo eSocial.

Esse alinhamento entre o eSocial e a EFD-Reinf é essencial para que as contribuições previdenciárias possam ser apuradas pelas escriturações, confessadas pela DCTFWeb e recolhidas em Documento de Arrecadação Federal (Darf).

Dessa forma, como os grupos de obrigados ao eSocial foram reorganizados e as datas de início da obrigatoriedade de envio dos eventos periódicos para os 2º a 4º grupos foram alteradas, tornou-se necessário alterar a IN RFB nº 1.701, de 2017, para readequar os grupos de contribuintes da EFD-Reinf e as datas de início da obrigatoriedade desta escrituração, bem como incluir as penalidades aplicáveis, caso tais datas não sejam observadas.

Assim, a obrigatoriedade da prestação de informações através da EFD-Reinf, conforme seu novo cronograma estabelecido pela IN RFB 1.842/2018, passa a ser:

– 2º Grupoa partir das 8 (oito) horas de 10 de janeiro de 2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2019;

– 3º Grupo: a partir das 8 (oito) horas de 10 de julho de 2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de julho de 2019; e

– 4º Grupo: em data a ser fixada em ato da RFB.


 

*Atualização em: 05/12/2017

Com objetivo de aumentar o controle sobre a escrituração dos rendimentos pagos, retenção do imposto de renda e Contribuições Sociais, não relacionadas ao trabalho, o Governo, por meio da Receita Federal, criou o EFD-Reinf.

Muito além de mais uma obrigação fiscal, o Reinf busca complementar os dados enviados por meio do eSocial e amarrar cada vez mais as movimentações realizadas pelas empresas. Nosso objetivo com este artigo é apresentar o EFD-Reinf e suas peculiaridades. Confira!

Leia mais: Principais perguntas e respostas sobre o EFD-Reinf

O EFD-Reinf como uma nova obrigação

No projeto inicial, a Escrituração Fiscal Digital (EFD) de Retenções e outras obrigações Fiscais (REINF) estava associada ao famoso eSocial, presente em muitas empresas.

Porém, em 2015, ele foi desvinculado dessa obrigação, não sendo mais transmitido por meio dela, surgindo a necessidade de suprir essa demanda de informações utilizando outro sistema.

O EFD-Reinf busca escriturar todos os rendimentos pagos, retenções de Imposto de Renda (IR) Contribuição Social — desvinculada do trabalho —, bem como informações sobre a receita bruta, utilizadas na apuração de contribuições previdenciárias substituídas.

Ela servirá como um complemento do eSocial e substituirá as informações enviadas em outras obrigações fiscais acessórias, como a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) gerada por um módulo específico da EFD-Contribuições

O projeto também prevê a integração das informações tributárias referentes à apuração de impostos sem vínculo com o trabalho, como PIS, COFINS e INSS.

As informações enviadas na EFD-Reinf

Além dos dados básicos de cadastros da empresa, a EFD-Reinf carregará consigo as seguintes informações:

  • empresas prestadoras ou tomadoras de serviços diversos, mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
  • retenções na fonte de tributos (PIS/PASEP, COFINS, IR, CSLL) que incidem sobre pagamentos diversos efetuados a empresas e pessoas físicas;
  • recursos recebidos ou repassados para associações desportivas que mantenham equipes de futebol profissional;
  • empresas que realizam a comercialização da produção e demais produtores rurais inscritos como pessoa jurídica;
  • a apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias.

Assim, todas as empresas que realizam algumas das atividades mencionadas acima deverão, a partir do prazo definido pela legislação que instituiu o EFD-Reinf, enviar a nova obrigação acessória.

Prazo para início da transmissão da EFD-Reinf

O envio da EFD-Reinf passará a ser exigido no ano de 2018, conforme as duas situações abaixo descritas:

• Primeiro grupo: de 1º de maio até 15 de junho de 2018
Para pessoas jurídicas com faturamento superior a R$ 78 milhões no ano de 2016.

• Segundo grupo: de 1º de novembro até 15 de dezembro de 2018
Para pessoas jurídicas com faturamento até R$ 78 milhões no ano de 2016.

• Terceiro grupo: de 1º de maio até 15 de junho de 2019
Para órgãos públicos.

* Datas atualizadas em 05/12/2017 no Portal e-Social

A relação da EFD-Reinf com o SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é um programa criado em 2007 com o objetivo de integrar diversos tipos de apuração de impostos e outras obrigações contábeis e fiscais, como o registro do livro diário — por meio do SPED ECD —, apuração do ICMS e IPI — SPED Fiscal —, bem como a Declaração do Imposto de Renda — apurada no SPED ECF.

Todas as declarações e apurações enviadas utilizando o ambiente SPED têm um único objetivo: integrar as informações da empresa visando maior controle e fiscalização. Assim, a EFD-Reinf surge como mais uma ferramenta a ser utilizada pelos órgãos de arrecadação e fiscalização tributária para garantir a correta apuração e recolhimento de impostos.

Contrariando a opinião de muitos contadores e gestores, essa nova obrigação poderá trazer alguns benefícios para as empresas, que poderão utilizá-la como uma ferramenta de proteção em casos de fiscalização e auditorias, comprovando a correta apuração dos tributos e seus respectivos pagamentos.

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