EFD-Reinf: Alteração do prazo de entrega

Atualização de acordo com o site do SPED em 31/10/2018:

EFD-Reinf: datas de início da obrigatoriedade são alteradas

Para o 2º Grupo, 10 de janeiro de 2.019 será a data de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf

Com o objetivo de se promover o alinhamento entre a entrega da EFD-Reinf e o cronograma do eSocial, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.842, de 2018, que trata da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Essa nova norma altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, que institui a EFD-Reinf.

Desde o início da obrigatoriedade do eSocial para o 1º grupo de contribuintes, em janeiro de 2018, a EFD-Reinf se tornou obrigatória na mesma data em que os contribuintes passam a ser obrigados a enviar os eventos periódicos (remuneratórios) pelo eSocial.

Esse alinhamento entre o eSocial e a EFD-Reinf é essencial para que as contribuições previdenciárias possam ser apuradas pelas escriturações, confessadas pela DCTFWeb e recolhidas em Documento de Arrecadação Federal (Darf).

Dessa forma, como os grupos de obrigados ao eSocial foram reorganizados e as datas de início da obrigatoriedade de envio dos eventos periódicos para os 2º a 4º grupos foram alteradas, tornou-se necessário alterar a IN RFB nº 1.701, de 2017, para readequar os grupos de contribuintes da EFD-Reinf e as datas de início da obrigatoriedade desta escrituração, bem como incluir as penalidades aplicáveis, caso tais datas não sejam observadas.

Assim, a obrigatoriedade da prestação de informações através da EFD-Reinf, conforme seu novo cronograma estabelecido pela IN RFB 1.842/2018, passa a ser:

– 2º Grupoa partir das 8 (oito) horas de 10 de janeiro de 2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2019;

– 3º Grupo: a partir das 8 (oito) horas de 10 de julho de 2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de julho de 2019; e

– 4º Grupo: em data a ser fixada em ato da RFB.


 

Foi publicada ontem, dia 14/12/2017, a Instrução Normativa nº 1.767, alterando disposições anteriores sobre a forma de cumprimento das obrigações previdenciárias acessórias durante a implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), adequando o cronograma da entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) ao do eSocial.

Os pontos de principal interesse desta Instrução Normativa são o início da obrigatoriedade de entrega da DCTF Web (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) e as mudanças de prazo para entrega do EFD-Reinf.

Clique aqui para ler a íntegra do texto da I.N. 1.767

 


OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA DCTF WEB

As contribuições sociais previdenciárias serão recolhidas por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), gerado no sistema Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
• Primeiro grupo: a partir da competência julho de 2018
Para pessoas jurídicas com faturamento superior a R$ 78 milhões no ano de 2016.
• Segundo grupo: a partir da competência janeiro de 2019
Para pessoas jurídicas com faturamento até R$ 78 milhões no ano de 2016.
• Terceiro grupo: a partir da competência julho de 2019
Para Órgãos Públicos.


EFD-REINF: PRAZOS DE ENTREGA EM 2018

• Obrigatoriedade primeiro grupo: a partir de 1º de maio de 2018
Para pessoas jurídicas com faturamento superior a R$ 78 milhões no ano de 2016. A entrega do primeiro grupo será de 1º de maio até 15 de junho de 2018.
• Obrigatoriedade segundo grupo: a partir de 1º de novembro de 2018
Para pessoas jurídicas com faturamento até R$ 78 milhões no ano de 2016. A entrega do segundo grupo será de 1º de novembro até 15 de dezembro de 2018.
• Obrigatoriedade terceiro grupo: a partir de 1º de maio de 2019
Para Órgãos Públicos. A entrega do terceiro grupo será de 1º de maio até 15 de junho de 2019.


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