Cinco dúvidas esclarecidas sobre EFD-ICMS/IPI

É comum a todos os contribuintes no país terem dúvidas acerca de nosso sistema tributário, afinal, ele é um dos mais complexos do mundo, sofrendo para realizar o seu planejamento contábil. Uma das últimas novidades foi o lançamento do EFD-ICMS/IPI com sua obrigatoriedade.

Nas próximas linhas deste post nós vamos listar as 5 dúvidas mais comuns e trazer as respostas para que você possa estar preparado para mais essa mudança nas exigências governamentais. Continue conosco e tome nota!

1. O que é EFD?

O EFD é um arquivo digital, gerado pelo contribuinte, que conta com a escrituração de vários documentos fiscais e demais informações de relevância para o fisco.

EFD-ICMS/IPI

No caso do EFD-ICMS/IPI, o arquivo trata da escrituração digital dos livros contábeis com as informações relativas a esses dois impostos. Foi instituída em 2009 e contempla:

  1. Livro Registro de Inventário;
  2. Livros Registro de Saídas;
  3. Livro Registro de Entradas;
  4. Livro Registro de Apuração de ICMS;
  5. Livro Registro de Apuração de IPI;
  6. Livro Registro do Controle de Produção e Estoque;
  7. Documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente.

Ao realizar a entrega desse arquivo digital, com os documentos referentes a cada um dos livros fiscais descritos, o contribuinte fica dispensado da necessidade de impressão, antes imposta.

A entrega do EFD-ICMS/IPI é obrigatória para todos os contribuintes do ICMS e IPI em território nacional. Algumas empresas, devido ao pequeno porte, podem ser dispensadas dessa obrigação pelos fiscos estaduais.

2. Qual o prazo de entrega?

O prazo de entrega do EFD-ICMS/IPI vai depender de cada uma das unidades da federação. É preciso buscar informações junto aos fiscos estaduais para poder cumprir o prazo do Estado em que sua empresa tem sede.

3. O que é ICMS e IPI?

O ICMS, imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, é um tributo de competência das unidades da federação. Ou seja, os estados, juntamente ao Distrito Federal, são responsáveis e destinatários dos recursos do ICMS.

O IPI, imposto sobre produtos industrializados, é um tributo de competência federal, ou seja, apenas a União pode recolher tais valores, além de modificá-los. Ele incide sobre produtos nacionais e estrangeiros que dão entrada no país.

4. O que é o SPED Fiscal?

O SPED Fiscal faz parte de uma busca por modernização e ganho de agilidade do sistema tributário brasileiro, visando diminuir a burocracia e o uso do papel adotando a tecnologia.

A principal promessa do SPED Fiscal é facilitar a vida dos empresários com um processo de escrituração digital. A entrega do EFD-ICMS/IPI, arquivo digital com os livros fiscais e a dispensa da impressão destes, é uma prova disso.

5. Como posso me preparar para entregar o EFD?

Todas as informações sobre como gerar os arquivos digitais do EFD-ICMS/IPI podem ser encontradas na plataforma do SPED Fiscal. Sua tarefa será muito mais simples se a sua empresa contar com um sistema de ERP robusto e que trate de todas as questões contábeis.

Esperamos que ao final da leitura deste breve post você tenha compreendido melhor sobre o EFD-ICMS/IPI e quais são as obrigações de sua empresa para com o fisco. O processo de geração e entrega dos arquivos digitais ainda está em evolução e muita coisa ainda pode mudar. Continue de olho!

Ainda tem dúvidas sobre suas obrigações fiscais? Leia este artigo sobre os cuidados que toda empresa deve ter com as malhas fiscais!


Com a informação contábil um gestor tem a possibilidade de verificar a situação real da sua empresa quanto à tributação, questões patrimoniais, endividamento, liquidez, entre vários outros pontos. Quer dicas para um Planejamento Contábil de Sucesso? Então aproveite para baixar gratuitamente este manual e aprimore seu planejamento contábil:

Mídia Social:

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *