Bloco K: entenda para quais segmentos de empresas ele se aplica

bloco-k-sped-fiscal-a-quais-empresas-se-aplica-mxm-01O Sped Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital) da Receita Federal, também conhecido internamente como EDF (Escrituração Fiscal Digital), é responsável por enviar informações aos órgãos fazendários sobre ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria) e IPI (Imposto sobre Produto Industrializado). Dentro deste sistema, existe uma ferramenta chamada de Bloco K.

Com o Bloco K, lançado pelo Diário Oficial da União no Ajuste Sinief 13/2015, as empresas deverão prestar informações sobre insumos e produtos em estoque ao fisco. O maior desafio dos profissionais da área contábil é conscientizar os empresários da real importância dessa tarefa.

Quer saber como o Bloco K funciona e para quais tipos de empresa ele se aplica? Então, continue acompanhando essa leitura. Vamos lá!

O que é Bloco K?

O Bloco K, nada mais é do que um livro digital de controle de produção e estoque que todas as empresas precisam ter. Sua implantação já foi adiada várias vezes e agora possui data marcada para entrar em vigor, no início de 2017.

Por meio dele, as empresas terão que apresentar relatórios de produtividade e produtos estocados no Sped Fiscal. A finalidade do Bloco K é diminuir a sonegação de impostos, assim esperam os servidores da Receita Federal, pois o ato de violar as legislações tributárias vigentes e os procedimentos fiscais é considerado crime.


Quais os dados que são obrigatórios de apresentar no bloco K?

Os dados obrigatórios a serem apresentados no Bloco K são:

  • Matérias-primas;
  • Ordem de produção;
  • Perda de produção;
  • Produtos prontos;
  • Ficha dos produtos.

Lembre-se de que todas as informações são muito importantes, por isso não devem ser negligenciadas.


Para quais tipos de empresa se aplica?

De acordo com as normas estabelecidas por lei, a obrigatoriedade será para todas as empresas que desempenham atividades no território brasileiro — apenas existem diferenças nas datas em que cada uma deve iniciar a entrega do Bloco K. Veja abaixo quais são essas datas.

Quais prazos para cada tipo de empresa?

De acordo com a lei, cada empresa tem um prazo para se adequar às obrigações do Bloco K, verifique abaixo:

  • Em 2017, serão obrigadas a apresentar o bloco K as indústrias classificadas nas divisões 10 a 32 da CNAE, com faturamento igual ou superior a R$ 300.000.000,00 e indústrias habilitadas ao regime aduaneiro especial de entreposto industrial (Recof), independentemente do faturamento;
  • Em 2018, as Indústrias classificadas nas divisões 10 a 32 da CNAE com faturamento igual ou superior a R$ 78.000.000,00 e demais estabelecimentos industriais, independentemente do faturamento;
  • Em 2019, atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE e equiparados a industrial, independentemente do faturamento.

Quais as multas que serão aplicadas?

As empresas que não entregarem os relatórios do livro digital do Bloco K estão sujeitas a multa. Sendo que o percentual a ser aplicado é de 1% sobre valor total do estoque do período apurado. Caso ainda haja divergência nos valores informados, a multa pode chegar até 150% do valor do imposto devido.

O processo de implantação do Bloco K parece trazer dúvidas e dificuldades comuns em qualquer mudança que venha a ocorrer. No entanto, pode se tornar uma grande aliada na gestão das empresas, pois possibilita que os processos de produção e estoque sejam reavaliados e melhorados.

Para aproveitar esta oportunidade, é necessário ter um bom sistema ERP, que atualmente é oferecido por empresas especializadas. Além de segurança e integração com o sistema do seu negócio, você terá o auxílio de profissionais competentes que lhe darão todo o suporte necessário. Então, verifique as exigências e prepare-se para se adequar ao livro digital Bloco K.


Após ler este texto, restou alguma dúvida sobre o bloco K? Se a resposta for sim, não perca a chance de verificar nosso artigo sobre o que muda com o Bloco K do SPED Fiscal em 2017!

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Um comentário sobre “Bloco K: entenda para quais segmentos de empresas ele se aplica

  1. Oi pessoal
    Esse site é mesmo surpreendente, queria dar os parabéns pelo trabalho de vocês.
    Sempre é bom obter novos conhecimentos, obrigado 😉

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